O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou na terça-feira (18/11/2025) as portarias declaratórias de demarcação de 10 terras indígenas, em continuidade às ações anunciadas pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a COP30, realizada em Belém. As áreas formalizadas integram o plano governamental de regularização territorial previsto até 2030.

As portarias abrangem terras nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo, reconhecendo direitos territoriais de povos Mura, Tupinambá, Pataxó, Guarani, Munduruku e Pankará. As medidas se somam às etapas previstas no Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, a iniciativa compõe o conjunto de ações estruturadas para ampliar segurança jurídica, fortalecer o planejamento ambiental e consolidar a política de gestão territorial em áreas públicas destinadas a povos originários.

Territórios demarcados

As portarias incluem a formalização dos seguintes territórios: Vista Alegre (AM), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA), Ypoí Triunfo (MS), Sawré Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka’aguy Mirim (SP). As áreas estão distribuídas em diferentes regiões e representam demandas históricas apresentadas pelas comunidades indígenas.

A formalização das portarias permite avanço nos trâmites administrativos e possibilita o desenvolvimento das etapas seguintes do processo de regularização fundiária, incluindo estudos técnicos, homologações e ações complementares previstas pela legislação.

A atualização integra o conjunto de metas indicadas pelo governo federal para ampliar a governança territorial e garantir condições adequadas de proteção, conservação e gestão ambiental em territórios sob administração indígena.

Metas até 2030

De acordo com Sônia Guajajara, o plano federal prevê a regularização de 63 milhões de hectares até 2030, dos quais 59 milhões correspondem a territórios indígenas já em tramitação e 4 milhões a áreas quilombolas. A medida envolve processos nas câmaras de destinação de áreas públicas que serão absorvidas pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

As metas reafirmam compromissos assumidos pelo Brasil em agendas climáticas internacionais e integram o planejamento territorial previsto para fortalecer ações de conservação, desenvolvimento sustentável e governança ambiental.

*Com informações da Agência Brasil.