A Justiça da França confirmou nesta quarta-feira (26/11/2025) a segunda condenação definitiva do ex-presidente Nicolas Sarkozy por financiamento ilegal da campanha de 2012, após rejeição do último recurso apresentado ao Tribunal de Cassação. A decisão, proferida enquanto o ex-chefe de Estado segue em liberdade no aguardo de outros julgamentos, reforça o impacto das ações judiciais em curso.
A corte determinou que Sarkozy, seu chefe de campanha e ex-dirigentes do partido UMP estão definitivamente condenados, encerrando possibilidades de contestação no caso Bygmalion. A decisão ocorre em contexto de repercussões do processo sobre o suposto financiamento da campanha de 2007 pela Líbia.
A confirmação judicial atribui responsabilidade ao candidato pelo financiamento irregular, ainda que ele não tenha sido acusado de participação direta na montagem do esquema de notas fiscais falsas utilizado para custear eventos de campanha acima do limite legal.
Desenvolvimento do caso e decisões anteriores
O Tribunal de Cassação rejeitou o recurso da defesa e manteve a conclusão de que houve um sistema de dupla cobrança para ocultar despesas que chegaram a € 43 milhões, ultrapassando o teto autorizado de € 22,5 milhões. As investigações apontaram para contratos fictícios que transferiam ao partido UMP a maior parte dos custos dos comícios.
Em 14/02/2024 (quarta-feira), o Tribunal de Apelação de Paris condenou Sarkozy a um ano de prisão, sendo seis meses em regime fechado, depois convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O ex-presidente negou responsabilidade e classificou versões presentes no processo como inconsistentes.
O histórico jurídico de Sarkozy também inclui condenação definitiva, desde dezembro de 2024, a um ano de prisão domiciliar por corrupção e tráfico de influência no caso das escutas telefônicas, conhecido como caso Bismuth, mantida pelo Tribunal de Cassação.
Impacto sobre o caso Líbia e novos desdobramentos
A confirmação da condenação no caso Bygmalion ocorre antes do julgamento de apelação sobre o suposto financiamento da Líbia à campanha de 2007, previsto para ocorrer entre 16/03 e 03/06. O Tribunal Criminal de Paris condenou Sarkozy a cinco anos de prisão, ao entender que ele permitiu que colaboradores buscassem recursos ilícitos junto ao regime de Muammar Gaddafi.
A pena considerou sua condenação anterior no caso das escutas e a avaliação de que o ex-presidente não reconheceu a gravidade dos fatos. A condenação do caso Bygmalion foi desconsiderada naquela ocasião por ainda não ser definitiva.
Sarkozy chegou a permanecer preso por três semanas, episódio inédito na história francesa envolvendo um ex-presidente. O Tribunal de Apelação de Paris autorizou sua libertação sob supervisão judicial em 10/11 (segunda-feira). Ele relatará esse período no livro Le journal d’un prisonnier, programado para ser publicado um mês após a soltura.
Projeções legais e políticas
A consolidação da condenação tende a influenciar o julgamento do caso Líbia, ampliando as implicações jurídicas para o ex-presidente. A defesa afirmou que Sarkozy “reconhece” a decisão definitiva, mantendo, contudo, suas contestações nos processos em andamento.
Os desdobramentos podem repercutir no cenário partidário francês, especialmente no reposicionamento das lideranças de direita diante da evolução dos casos que envolvem o ex-mandatário.
*Com informações da RFI.
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