O governo federal enviou nesta segunda-feira (17/11/2025) o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) ao Congresso Nacional. O documento, elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC), definirá as diretrizes das políticas públicas do setor pelos próximos 10 anos, com foco em participação social, gestão federativa e integração entre União, estados e municípios.

Governo formaliza envio do PNC ao Congresso

A cerimônia no Palácio do Planalto marcou a apresentação oficial do plano, que pretende orientar a elaboração, execução e avaliação das políticas culturais no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o PNC busca criar condições para que comunidades desenvolvam e ampliem seu potencial cultural.

Segundo Lula, o objetivo é estruturar um movimento cultural de base, com participação ativa da sociedade. O presidente defendeu um modelo que incentive iniciativas locais e que promova ações culturais em escala nacional por meio de políticas articuladas.

Participação social e rede de agentes culturais

O evento reuniu cerca de 600 agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de diferentes regiões do país, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). Para o governo, o grupo simboliza o caráter participativo do plano e sua estrutura de governança.

Lula destacou que os agentes culturais são essenciais para fortalecer ações comunitárias e ampliar o alcance das políticas públicas. Ele reforçou que o PNC deve mobilizar atores locais e consolidar práticas voltadas à democratização da cultura.

Instância de coordenação federativa

Durante a cerimônia, o presidente assinou o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite, responsável por acompanhar a execução do orçamento da cultura. A instância servirá como espaço permanente de articulação entre os entes federativos.

A comissão será encarregada de estabelecer pactuações sobre diretrizes e programas, garantindo que os recursos e ações sejam planejados de forma integrada.

Estrutura inspirada em modelo do SUS

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o novo PNC adotará estrutura semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), com responsabilidades compartilhadas entre municípios, estados e governo federal. Segundo ela, a articulação federativa é fundamental para assegurar continuidade e efetividade das políticas culturais.

A ministra destacou também a importância das redes já existentes — como pontos de cultura, comitês e conselhos — na execução do plano. Para o MinC, a aproximação entre territórios, comunidades e políticas públicas amplia o acesso e fortalece mecanismos de participação.

Objetivos estratégicos do novo PNC

O Plano Nacional de Cultura estabelece metas para os próximos 10 anos, abrangendo áreas como financiamento, preservação do patrimônio, formação cultural, economia criativa e gestão pública. As diretrizes serão discutidas no Congresso, onde o texto poderá receber ajustes.

O governo espera que a tramitação reforce a institucionalização das políticas culturais, permitindo continuidade dos programas independentemente de mudanças de gestão.

Expansão de políticas estruturantes

A proposta prevê ampliar ações de fomento, integrar sistemas de informação e fortalecer o papel dos estados e municípios na execução das políticas culturais. A criação de mecanismos de monitoramento e avaliação periódica também faz parte das etapas previstas pelo plano.

Ampliação do acesso nos territórios

A expectativa do governo é que o plano contribua para a expansão de iniciativas culturais em diferentes regiões do país. A participação de agentes territoriais, conselhos locais e institutos federais deve facilitar o diálogo permanente com comunidades, mantendo o foco em políticas culturais regulares e estruturadas.

*Com informações da Agência Brasil.