A tramitação do projeto do Orçamento de 2026 recebeu 7.453 emendas encaminhadas por deputados e senadores até esta quarta-feira (19/11/2025), com um total solicitado de R$ 255,5 bilhões. Os dados foram consolidados pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, que registraram a predominância de emendas individuais impositivas e demandas de bancadas estaduais.

O documento, que segue para análise do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), prevê ajustes no montante apresentado pelos parlamentares, já que a projeção supera o limite orçamentário disponível. Em comparação, o valor global das emendas aprovadas para 2025 foi de cerca de R$ 50 bilhões.

A maior parte das propostas está concentrada em remanejamentos e acréscimos de despesa, enquanto apenas 41 emendas visam alterar o texto e outras quatro solicitam cancelamento de dotações.

Volume e tipos de emendas

Segundo as consultorias legislativas, o projeto recebeu 6.870 emendas individuais e 538 coletivas, entre bancadas estaduais e comissões permanentes. Em ambos os casos, os recursos são considerados impositivos, o que obriga sua execução pelo Poder Executivo.

O total acumulado reflete a ampliação das solicitações dos parlamentares em áreas consideradas essenciais pelos estados e municípios, especialmente em setores de políticas públicas que têm execução compartilhada entre União e entes federados.

Dentro da distribuição geral, as emendas individuais respondem pela maior parte das solicitações e concentram a aplicação em áreas com vinculação obrigatória, como saúde.

Áreas com maior demanda

A saúde foi o setor mais demandado nas emendas individuais, somando R$ 14,8 bilhões, em razão da obrigação de destinar pelo menos 50% do valor previsto para essa política pública. Em seguida aparecem as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, que direcionam recursos diretamente aos municípios. Esse grupo concentra aproximadamente R$ 7 bilhões.

No caso das emendas de bancadas estaduais, a área da saúde também lidera, reunindo R$ 10 bilhões. Na sequência está o setor de integração e desenvolvimento regional, que recebeu R$ 4,7 bilhões em sugestões de recomposição orçamentária.

Revisão e próximos passos

A análise do conjunto de emendas será conduzida pela equipe do relator, responsável por readequar os valores ao limite disponível para 2026. As discussões deverão considerar prioridades regionais, limitações fiscais e a distribuição equilibrada entre políticas estratégicas.

Após a consolidação, o texto final será votado na Comissão Mista de Orçamento e posteriormente submetido ao Congresso Nacional, encerrando a etapa de definição das despesas federais para o próximo exercício.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.