A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana promoverá na quarta-feira (12/11/2025), a partir das 18h, um evento comemorativo pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A solenidade ocorrerá no Teatro da CDL e reunirá representantes do setor jurídico, empresarial, acadêmico e da sociedade civil para discutir os avanços e desafios das relações de consumo no Brasil.

Palestras e debates sobre o CDC

O evento contará com a presença de Dr. Joaci Góes, advogado, empresário e relator do texto original do Código de Defesa do Consumidor durante sua atuação como deputado federal constituinte. Além da palestra principal, a programação incluirá uma roda de conversa com o advogado Rod Macedo, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, e Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia e professor universitário.

A realização é uma iniciativa conjunta entre o Procon Feira de Santana, o Procon Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Feira de Santana.

Autoridades destacam importância da celebração

O superintendente do Procon de Feira de Santana, Maurício Carvalho, ressaltou a relevância do evento para fortalecer a cultura da defesa do consumidor e ampliar o diálogo entre os diversos setores.

“Este é um momento de grande significado, porque estamos celebrando um dos instrumentos mais importantes da cidadania brasileira. O Código de Defesa do Consumidor é uma conquista que garante equilíbrio, transparência e segurança nas relações de consumo. Reunir diferentes setores para refletir sobre sua aplicação é essencial para que continuemos avançando na proteção dos direitos e na conscientização da população”, afirmou o superintendente.

Inscrições e público-alvo

O evento é gratuito e voltado especialmente ao público jurídico, acadêmico e empresarial. As inscrições podem ser feitas por meio do QR Code disponível nos materiais de divulgação do Procon Feira de Santana ou pela plataforma simpla.com.br, com vagas limitadas.

A celebração integra as ações institucionais do órgão voltadas à educação para o consumo e ao fortalecimento das políticas públicas de defesa dos direitos dos consumidores.