Procon de Feira de Santana celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor com palestra de Joacy Góes

O Procon de Feira de Santana realizou, na noite de quarta-feira (12/11/2025), um evento em comemoração aos 35 anos de implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A palestra principal foi ministrada pelo ex-deputado federal Joacy Góes, relator da lei, que destacou o papel histórico e os desafios contemporâneos da proteção ao consumidor no Brasil.

Avanços e reflexões sobre o Código de Defesa do Consumidor

Idealizado pelo superintendente do Procon de Feira de Santana, Maurício Carvalho, o evento foi promovido em parceria com o Procon Bahia e a subseção da OAB local, reunindo advogados, empresários, estudantes e representantes de entidades civis. Carvalho ressaltou que o CDC continua atual diante das transformações tecnológicas e das novas dinâmicas de consumo.

Durante a cerimônia, o secretário de Governo, Neto Bahia, representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho, entregou uma placa comemorativa a Joacy Góes em reconhecimento à sua contribuição na coordenação e elaboração do CDC, considerado um marco nas relações de consumo do país.

A criação do CDC e seu impacto internacional

Joacy Góes relatou o desafio enfrentado pela comissão que redigiu o Código, destacando que o objetivo sempre foi equilibrar as relações entre consumidores e empresas, e não prejudicar o setor privado. O ex-deputado explicou que o texto foi elaborado com base em estudos de legislações internacionais, especialmente da Europa e dos Estados Unidos, o que o torna um dos códigos mais modernos do mundo.

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB de Feira, Evelyn Matos, destacou a importância da parceria entre a OAB e o Procon para ampliar a conscientização da população. Segundo ela, a Ordem tem atuado no encaminhamento de demandas de consumidores ao órgão municipal.

Fortalecimento institucional e reconhecimento estadual

O superintendente do Procon Bahia, Tiago Venâncio, enfatizou que o encontro consolida a cooperação entre o Procon estadual e o municipal, ampliando a capilaridade das ações de fiscalização e educação voltadas ao consumidor. Segundo ele, a articulação entre os diferentes níveis de proteção jurídica fortalece a atuação do Estado e reafirma o compromisso público com a defesa dos direitos fundamentais nas relações de consumo. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, também elogiou a iniciativa e destacou que o Código de Defesa do Consumidor permanece como uma das normas mais efetivas e respeitadas do ordenamento jurídico brasileiro, mantendo vigor mesmo diante das transformações tecnológicas e econômicas das últimas décadas.

A advogada Adriana Bandeira, integrante da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-BA e diretora do Departamento Jurídico do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, marcou presença no evento e foi amplamente cumprimentada por colegas e autoridades. Reconhecida por sua atuação técnica e dedicação institucional, ela ressaltou a dimensão histórica da palestra do imortal Joaci Góes, destacando a clareza jurídica de sua exposição e o papel decisivo que ele desempenhou na concepção do CDC. Ao lado de juristas, do empresário Edson Piaggio e demais convidados, Adriana reafirmou que a defesa do consumidor constitui um pilar civilizatório indispensável à harmonia social e ao equilíbrio das relações econômicas no país.