A Secretaria Municipal de Saúde iniciou, na segunda-feira (17/11/2025), a capacitação dos profissionais da rede em alusão ao Novembro Negro, com foco na equidade no atendimento. O encontro, realizado no auditório da UNEF, reuniu psicólogos, educadores físicos, assistentes sociais e nutricionistas das equipes e-Multi. A abertura contou com palestras e apresentação cultural. A programação segue na terça e quarta-feira (18 e 19/11/2025) para enfermeiros e equipes administrativas da Atenção Primária à Saúde.
O diretor da Rede Própria, Sebastião Oliveira, destacou que a iniciativa busca qualificar o atendimento de acordo com individualidades culturais e sociais dos pacientes. Ele enfatizou a importância da escuta como instrumento de cuidado e da preparação contínua dos profissionais. O evento também incluiu debates sobre atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A advogada Anna Reis apresentou os marcos legais que orientam o atendimento às pessoas com TEA, como a Lei Romeo Mion e a Lei Berenice Piana, ressaltando a necessidade de conhecimento técnico diante do aumento dos diagnósticos e da demanda por acesso adequado aos serviços. Ela reforçou que a legislação assegura prioridade aos acompanhantes, especialmente quando mães, familiares ou cuidadores precisam permanecer com o paciente.
Equidade no atendimento
Os primeiros debates abordaram procedimentos para garantir equidade no atendimento em saúde, destacando práticas que auxiliam na identificação de necessidades específicas de cada público. Os participantes discutiram protocolos voltados para o acolhimento e formas de registro que permitam acompanhar a efetividade do cuidado.
A capacitação enfatizou a aplicação de diretrizes que orientam políticas de atenção voltadas à população negra, reforçando o papel da rede municipal na ampliação do acesso e na redução de desigualdades. Profissionais presentes destacaram o impacto da formação na padronização de fluxos internos.
A apresentação cultural da abertura simbolizou o compromisso com ações que conectam políticas públicas às expressões sociais e identitárias da comunidade, incorporando elementos educativos à programação técnica.
Atendimento às pessoas com TEA
A discussão sobre o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista destacou a importância da escuta qualificada e do diálogo constante com cuidadores, responsáveis e familiares. Segundo os palestrantes, a abordagem exige preparo e sensibilidade para interpretar diferentes formas de comunicação e comportamentos.
Os profissionais receberam orientações para aplicar estratégias de acolhimento que reduzam barreiras no atendimento, garantindo continuidade do cuidado e padronização de práticas alinhadas às legislações vigentes. O objetivo é fortalecer o entendimento sobre direitos e protocolos que apoiam esse público.
A formação também reforçou a necessidade de atualização constante devido ao crescimento dos diagnósticos, ampliando a responsabilidade das equipes de Atenção Primária na organização dos fluxos assistenciais.
Marcos legais e protocolos aplicados
Durante a explanação jurídica, foram detalhados os principais instrumentos legais que regem o atendimento às pessoas com TEA, com destaque para normas que asseguram atendimento prioritário, acessibilidade e acompanhamento adequado. As equipes receberam orientações para aplicar esses mecanismos na rotina da rede.
A discussão também abordou medidas administrativas para garantir efetividade no cumprimento das diretrizes legais, incluindo processos de registro e encaminhamento. A formação reforçou que o conhecimento normativo contribui para evitar falhas operacionais e ampliar a segurança dos usuários.
Os participantes destacaram que a capacitação favorece o alinhamento entre gestão, profissionais e serviços, fortalecendo práticas padronizadas e garantindo orientações claras aos usuários.
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