O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) teve participação de destaque no IV Congresso Nacional do Fonajus, realizado entre quinta e sexta-feira (06 e 07/11/2025), em Fortaleza. O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reuniu magistrados, pesquisadores e gestores públicos para discutir jurisprudências recentes, judicialização da saúde e a implementação de plataformas digitais voltadas à melhoria das decisões no setor.

Participação institucional e debate sobre ferramentas tecnológicas

Representando o TJBA, o Desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, participou ativamente das discussões e presidiu o Painel 3, que tratou da Plataforma Nacional de Medicamentos e do E-Natjus 4.0. O debate contou com contribuições do Juiz Auxiliar do STF, Diego Veras, e da Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres.

O painel apresentou novas funcionalidades do E-Natjus 4.0, ferramenta em desenvolvimento a partir do Acordo de Cooperação Técnica nº 135/2024, firmado entre o CNJ, o TJBA e o Hospital Albert Einstein. O projeto, atualmente com 50% de execução, prevê a entrega de uma versão funcional até a primeira quinzena de dezembro.

Contribuições do TJBA para decisões baseadas em evidências

Durante o congresso, o Desembargador Albiani destacou que o desenvolvimento do E-Natjus 4.0 contribui para decisões mais fundamentadas e fortalece políticas públicas no campo da saúde. O magistrado reforçou que o TJBA continuará investindo em ferramentas digitais e práticas que ampliem a eficiência da prestação jurisdicional.

Reconhecimento nacional e atuação premiada

O protagonismo da Bahia também foi evidenciado com o prêmio recebido pelo Juiz Ricardo Costa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Barreiras. O magistrado conquistou o 1º lugar no Prêmio Justiça e Saúde 2025, na categoria Juiz, pela prática “Diálogo que transforma vidas”, voltada ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Impacto da prática e estratégias de descentralização

A iniciativa premiada reestruturou o atendimento público destinado a crianças com TEA no Oeste da Bahia, ampliando o alcance para mais de 100 atendimentos e eliminando novas ações judiciais relacionadas ao tema. O projeto foi desenvolvido por meio de diálogo interinstitucional entre Judiciário, profissionais de saúde e gestores municipais.

Atuação regional e fortalecimento das comarcas do interior

O Juiz Ricardo Costa e Silva coordena a Comissão Regional de Barreiras, vinculada ao Comitê Estadual do Fonajus, e integra a estratégia de descentralização adotada pelo TJBA. A abordagem tem recebido apoio da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, liderada pela Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, e busca ampliar resultados nas comarcas do interior.

O evento também contou com a participação dos servidores Marcus Vinícius Fernandes e José Victor Gomes Arruda. O Desembargador Albiani ressaltou que o reconhecimento obtido pelos magistrados baianos demonstra o compromisso do TJBA, sob a presidência da Desembargadora Cynthia Resende, com práticas fundamentadas em evidências científicas e soluções colaborativas para a judicialização da saúde.