A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10/12/2025) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para os próximos dez anos. O relatório final do deputado Moses Rodrigues (União-CE) recebeu aprovação unânime em votação simbólica, após ajustes em 13 pontos do Projeto de Lei 2614/24, enviado pelo Poder Executivo.

O texto aprovado tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara, seguirá diretamente para o Senado Federal. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.

O novo PNE substituirá a Lei 13.005/14, que definiu o plano 2014-2024, atualmente prorrogado até o final deste ano. A proposta estabelece 19 objetivos estratégicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo valorização dos profissionais da educação e metas de qualidade, equidade e eficiência.

Financiamento e metas

Segundo o relator Moses Rodrigues, o PNE concilia ousadia nas metas com viabilidade de execução, prevendo aumento gradual dos investimentos públicos em educação, de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos até atingir 10% ao final do decênio. O relator estimou um investimento total de R$ 280 bilhões para implementação do plano.

O substitutivo eliminou a obrigação de estados e municípios prestarem contas sobre o investimento proporcional ao PIB, por tratar-se de dado de complexidade técnica e difícil obtenção. O texto também prevê mecanismos de financiamento via Custo Aluno-Qualidade, com regulamentação de valores posterior, garantindo segurança fiscal.

Principais mudanças

Entre os ajustes finais, destacam-se:

• Substituição de expressões específicas por termos mais abrangentes de respeito aos direitos humanos e combate a discriminações, sem menções explícitas a identidade de gênero ou orientação sexual;

• Manutenção da defesa da escola pública, sem regulamentar a educação domiciliar (homeschooling);

• Reforço na gestão democrática das escolas, condicionando a escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito ao repasse de recursos;

• Estabelecimento de metas de combate à violência escolar e ao bullying, integração de metade das matrículas no ensino profissionalizante ao ensino médio e foco em empregabilidade ao final do ensino superior.

Repercussão política

A aprovação do novo PNE recebeu comentários favoráveis de parlamentares de diferentes partidos. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial, conduziu os trabalhos que resultaram no consenso. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou a importância do plano como principal instrumento da educação para os próximos dez anos.

O deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) ressaltou a manutenção da meta de 10% do PIB para a educação e apontou que o próximo desafio é implementar efetivamente cada objetivo e meta definidos no PNE.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.