O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (01/12/2025) a demissão do ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, do serviço público. A publicação não informou oficialmente a motivação da decisão, que ocorre após o encerramento de processo disciplinar conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Julio Cesar ficou conhecido pelo seu envolvimento na tentativa de liberação das joias sauditas recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais. Durante o governo Bolsonaro, o ex-secretário foi acusado de pressionar servidores da Receita Federal para liberar os itens que estavam retidos no controle aduaneiro do Aeroporto de Guarulhos.

Com a demissão, Julio Cesar ficará impedido de ocupar cargos públicos pelo período de cinco anos. A Agência Brasil informou que busca contato com a defesa do ex-secretário para esclarecimentos adicionais.

Contexto do caso das joias sauditas

O episódio envolvendo as joias sauditas ganhou repercussão nacional durante o governo Bolsonaro. As peças, entregues em viagens oficiais ao exterior, foram retidas pela Receita Federal, gerando investigações sobre eventuais pressões administrativas e irregularidades na liberação.

No ano passado, o ex-presidente Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito das joias sauditas. As investigações apontam que os desvios podem chegar a R$ 6,8 milhões, envolvendo recursos que teriam sido utilizados de forma irregular.

O caso também levantou questionamentos sobre a autonomia da Receita Federal e a atuação de autoridades públicas em processos administrativos relacionados a bens retidos no controle aduaneiro.

Consequências da demissão

A saída de Julio Cesar do serviço público reforça o alcance das sanções aplicadas pela CGU. O impedimento de assumir cargos públicos pelos próximos cinco anos é uma medida prevista para casos de responsabilização administrativa, conforme o regime disciplinar do funcionalismo federal.

A demissão ocorre após análise do processo disciplinar, mas não detalha punições específicas além do afastamento. Especialistas indicam que a medida visa garantir integridade no serviço público e prevenir interferências indevidas em órgãos como a Receita Federal.

O caso segue sob atenção das autoridades, enquanto a Polícia Federal e a CGU mantêm investigações e processos relacionados às irregularidades administrativas e financeiras detectadas durante o governo anterior.

*Com informações da Agência Brasil.