A CPMI do INSS aprovou, na quinta-feira (04/12/2025), a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, durante a última reunião do ano. No mesmo encontro, o colegiado rejeitou pedidos de convocação de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado recentemente ao STF. Também foram negadas solicitações referentes a instituições financeiras e empresas relacionadas à investigação.

Os parlamentares analisaram 181 requerimentos em debate que dividiu governo e oposição, com trocas de acusações sobre motivações políticas. Os pedidos envolvendo o governador foram alvo de conflito entre os membros, que divergiram sobre o escopo e a pertinência da convocação.

Antes da votação, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, leu ofício enviado por Zema afirmando que desde 2018 não participa da administração da Zema Crédito, Financiamento e Investimento S.A., e que eventuais esclarecimentos devem ser fornecidos pela diretoria da companhia.

Debate sobre participação societária e escopo da investigação

O requerimento para convocação de Zema foi apresentado pelo deputado Rogério Correia, que alegou que o governador mantém 16,41% das ações da empresa. O parlamentar argumentou que sua saída da administração teria ocorrido no mesmo período em que recebeu atribuições para operacionalizar consignados do BPC em Minas Gerais.

Integrantes da oposição contestaram o pedido. A senadora Tereza Cristina classificou a solicitação como inadequada, enquanto o senador Rogério Marinho afirmou que a proposta estaria fora do escopo da CPMI, sem vínculo concreto com o objeto das investigações.

Os membros do colegiado também rejeitaram a quebra de sigilo e requisição de relatórios de inteligência financeira da Zema Crédito, mantendo o foco nas instituições e indivíduos já incluídos em deliberações anteriores.

Rejeição da convocação de Fábio Luís Lula da Silva

Por 19 votos a 12, os parlamentares rejeitaram a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, solicitada pelo deputado Marcel van Hattem. A proposta foi motivada por menção ao nome do filho do presidente em depoimento prestado à Polícia Federal por Edson Claro, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Parlamentares da oposição defenderam que as investigações apontariam suspeitas sobre repasses feitos por Antunes. O senador Sergio Moro afirmou que as apurações revelariam conexões relevantes ao caso. Líder do governo, o deputado Paulo Pimenta rebateu, afirmando que não há relação entre Fábio Luís e o objeto da CPMI.

O relator Alfredo Gaspar relatou ter recebido contato de Edson Claro, que afirmou estar em situação de risco, e solicitou que o caso fosse comunicado ao STF e à Polícia Federal.

Jorge Messias e seletividade na investigação

A CPMI também rejeitou sete pedidos de convocação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e indicado ao STF. O senador Marinho declarou que Messias deveria esclarecer critérios utilizados para abertura de investigações sobre entidades com acordos de cooperação técnica com o INSS, ressaltando que parte das organizações não foi incluída no procedimento.

A senadora Eliziane Gama questionou a pertinência dos pedidos, afirmando que a movimentação para convocar Messias ocorreu após sua indicação ao Supremo. Ela ressaltou a atuação do AGU em ações de ressarcimento relacionadas às fraudes investigadas.

Requerimentos envolvendo instituições financeiras

Diversos requerimentos para convocação de executivos do setor financeiro foram rejeitados, incluindo representantes do Banco Crefisa, Banco C6, Agibank e PicPay. Parlamentares como o senador Izalci Lucas defenderam que não deve haver restrição a convocações de empresas citadas em denúncias, citando o caso do PicPay e do programa “Meu INSS Vale+”, suspenso em maio de 2025 após reclamações de usuários.

O colegiado aprovou, contudo, a convocação e quebra de sigilos do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, cujo banco foi liquidado pelo Banco Central. Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, mas posteriormente liberado por decisão do TRF-1.

Outras decisões e próximos passos

Os parlamentares retiraram de pauta a convocação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, com previsão de comparecimento após o recesso. Também aprovaram diversas quebras de sigilos e pedidos de informações ao Coaf, rejeitando os requerimentos relacionados ao ex-ministro Carlos Lupi.

Propostas envolvendo Danielle Miranda Fonteles, da Pepper Comunicação Interativa, também foram rejeitadas. Ao final da reunião, o presidente Carlos Viana informou que busca assinaturas para prorrogar o prazo da CPMI, atualmente previsto para terminar em 28/03/2026.

*Com informações da Agência Senado.