A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) celebra 40 anos de atuação com uma programação especial em Salvador, distribuída entre quarta e quinta-feira (03 e 04/12/2025). As atividades reúnem autoridades, pesquisadores, juristas e profissionais de diversas áreas, com foco em justiça, direitos humanos e desafios contemporâneos.
A abertura acontece no Trapiche Barnabé, em cerimônia dedicada a reconhecer parceiros institucionais e profissionais da imprensa que contribuem para ampliar a visibilidade de temas essenciais para a cidadania. A programação inclui homenagens, entrega de placas e momento de confraternização entre convidados, representantes de instituições e membros da Defensoria.
No segundo dia, o Hotel Deville Prime, em Itapuã, sedia o encontro técnico que reúne especialistas nacionais. A agenda inicia às 8h, com café de boas-vindas, seguida da Mesa Solene de Abertura às 9h. O congresso dedica-se a temas estruturantes da agenda pública e do sistema de Justiça.
O primeiro painel, “Sustentabilidade, responsabilidade social e justiça climática”, será conduzido pela juíza Liana Dumet, integrante do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia. O debate aborda impactos dos eventos climáticos extremos e os desafios enfrentados por comunidades vulneráveis. À tarde, o jurista Aury Lopes Jr. ministra a palestra “Novos caminhos do processo penal e o papel da defesa”.
Debates temáticos
A pesquisadora Gabriella Andréa Pereira apresenta o painel “Abandono afetivo”, tema em evidência no Judiciário diante do aumento de conflitos familiares e demandas envolvendo vínculos fragilizados, idosos e responsabilidades parentais. O debate aprofunda reflexões sobre cuidado e dignidade humana, áreas diretamente relacionadas à atuação da Defensoria.
O congresso encerra com o painel “Letalidade policial e o papel das instituições”, que reúne a socióloga Jacqueline Sinhoretto e o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas. O encontro discute indicadores de letalidade policial no Brasil e os desafios na construção de políticas públicas voltadas ao controle institucional e à proteção de grupos vulneráveis.
Atuação e dados institucionais
A celebração dos 40 anos também representa um momento de balanço. Em (2025), a DPE/BA registrou cerca de 800 mil atendimentos anuais, incluindo orientações jurídicas, mediações, acompanhamentos processuais e atendimentos especializados. Mais de 10 mil atendimentos ocorreram nas itinerâncias da Unidade Móvel de Atendimento (UMA), presente em 43 municípios. A instituição ampliou mutirões e ações voltadas a populações com maiores barreiras de acesso a serviços públicos.
Para a defensora pública-geral, Camila Canário, o marco de quatro décadas reforça o compromisso institucional com os direitos humanos. Ela destaca a relevância do congresso técnico como instrumento de atualização e alinhamento com desafios nacionais, preservando a missão de assegurar acesso à Justiça e fortalecer políticas públicas de proteção social.
Perspectivas institucionais
A programação dos 40 anos também reforça a continuidade das ações da DPE/BA para os próximos ciclos, com ênfase no aprimoramento do atendimento, na interiorização dos serviços e na ampliação das iniciativas de educação em direitos. A instituição reafirma a prioridade de fortalecer a defesa dos direitos fundamentais em todos os territórios atendidos.
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