A aprovação nesta quarta-feira (10/12/2025) no Senado do projeto que inclui professores da educação infantil na carreira do magistério abriu caminho para a sanção presidencial da proposta. O PL 2.387/2023 assegura a esses profissionais direitos como piso salarial nacional e enquadramento em planos de carreira, caso a medida seja confirmada pela Presidência da República.

A iniciativa reconhece como professores da educação infantil — etapa destinada a crianças de zero a cinco anos — os profissionais que exercem docência e foram aprovados em concurso público, independentemente do nome do cargo. O texto também exige formação mínima em nível médio (magistério) ou curso superior para o exercício da função.

A proposta foi apresentada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e teve relatoria de Professora Dorinha Seabra (União-TO) no Senado, que destacou o caráter de reconhecimento profissional do projeto.

Debates no Senado

Durante a votação, senadores reforçaram a relevância da educação infantil para o desenvolvimento educacional. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, afirmou que os investimentos na primeira infância representam retorno estratégico para o país, ressaltando o papel central do professor na formação educacional.

Os senadores Flávio Arns (PSB-PR), Izalci Lucas (PL-DF), Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) manifestaram apoio à proposta e ao reconhecimento da categoria. Damares destacou o impacto simbólico da aprovação para os profissionais envolvidos na pauta.

Reconhecimento institucional

A presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), elogiou o movimento Somos Todas Professoras, que atuou pela aprovação do projeto, e reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação infantil. A senadora lembrou que as creches são parte estruturante da educação básica e desempenham função essencial ao garantir o ingresso das crianças no sistema educacional.

Estrutura e impacto da proposta

A iniciativa amplia o enquadramento profissional e corrige distorções históricas relacionadas ao reconhecimento dos docentes da primeira infância. Caso sancionado, o projeto permitirá que esses profissionais acessem direitos previstos na carreira do magistério, uniformizando critérios entre redes e garantindo parâmetros nacionais de remuneração e progressão.

*Com informações da Agência Senado.