A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal informou, nesta quarta-feira (03/12/2025), que Jair Bolsonaro deverá cumprir integralmente sua pena até 04/11/2052, conforme cálculo enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista julgada pelo STF.

O atestado de pena indica que Bolsonaro poderá avançar ao regime semiaberto em 23/04/2033 e obter livramento condicional a partir de 13/03/2037, segundo as regras previstas na legislação. A contagem da pena começou em 04/08/2025, data em que passou a cumprir prisão domiciliar, período que será descontado da condenação.

A legislação penal permite reduções adicionais no tempo de pena, dependendo da participação do condenado em atividades educativas, leitura de obras avaliadas e cursos reconhecidos pelo sistema prisional.

Situação atual e progressões previstas

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A progressão depende do tempo mínimo obrigatório e da análise de conduta carcerária, conforme critérios estabelecidos pela VEP e pela legislação federal.

A data de conclusão da pena poderá sofrer alterações se houver concessão de remições ou mudanças determinadas pela Justiça. A execução penal seguirá sob supervisão direta do STF, que acompanha os desdobramentos do caso envolvendo os condenados do núcleo 1 da trama golpista.

A defesa do ex-presidente tenta reverter a condenação e ampliar o debate jurídico sobre a execução imediata das penas impostas pelo Supremo. O tribunal tem reiterado a validade das decisões e a necessidade de cumprimento das penas determinadas.

Recursos apresentados e avaliação do STF

Na semana passada, os advogados de Bolsonaro apresentaram novos recursos ao STF. Foram protocolados embargos infringentes, que buscam reverter a decisão que negou anteriormente os embargos de declaração apresentados pela defesa.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do mesmo núcleo, seguindo o entendimento firmado pela maioria da Corte. Os recursos ainda serão avaliados, mas não suspendem a execução determinada.

A tramitação envolve análise técnica da pena, verificação de prazos e observância das regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.

*Com informações da Agência Brasil.