O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre documentos e bens encontrados em cofres do Palácio da Alvorada, em decisão proferida na quinta-feira (18/12/2025). A medida integra um conjunto de determinações relacionadas ao cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo.
A oitiva está marcada para o dia 30 de dezembro, entre 9h e 11h, e será realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, local onde Bolsonaro está detido. Segundo a corporação, o depoimento é necessário para esclarecer a origem e a propriedade dos materiais localizados.
Os cofres foram abertos após acionamento da PF pela Presidência da República, no dia 25 de junho, quando foram encontrados documentos pessoais e outros bens atribuídos ao ex-presidente na residência oficial atualmente ocupada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
PF aponta necessidade de esclarecimentos sobre bens
De acordo com a Polícia Federal, a solicitação para interrogar Bolsonaro tem como objetivo garantir a apuração formal dos fatos, diante da presença de itens pessoais em cofres localizados no Palácio da Alvorada. A corporação afirmou que o ex-presidente deverá se manifestar sobre a origem, titularidade e circunstâncias de armazenamento dos bens.
O pedido foi acolhido por Alexandre de Moraes, que considerou a oitiva necessária para a instrução dos procedimentos em andamento. A diligência será conduzida dentro das regras aplicáveis a investigados que cumprem pena em regime fechado.
Autorização para fisioterapia, cartas e visitas regulares
Na mesma data, o ministro autorizou Jair Bolsonaro a realizar sessões diárias de fisioterapia respiratória e motora enquanto permanece preso. A decisão atendeu a pedido da defesa, fundamentado em laudos de médicos particulares que indicam a necessidade de manutenção do condicionamento físico e readequação postural.
As sessões deverão ocorrer em dias úteis, durante o horário do banho de sol, nas dependências da PF. Moraes também autorizou que o ex-presidente receba cartas e encomendas, desde que os itens sejam previamente inspecionados, podendo ser entregues a ele ou a familiares.
Outra medida definida foi a liberação de visitas regulares da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, sem necessidade de autorização prévia, às terças e quintas-feiras, às 11h, com duração de 30 minutos.
Entrevista autorizada e envio de laudo à PGR
Alexandre de Moraes também autorizou Bolsonaro a conceder entrevista ao Portal Metrópoles, marcada para o dia 23 de dezembro, a primeira após o início da execução da pena relacionada à ação penal da trama golpista.
Além disso, o ministro encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um laudo pericial da Polícia Federal que aponta a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente durante período de prisão domiciliar. O documento, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), concluiu que houve dano significativo no equipamento, com indícios do uso de um ferro de solda.
A PGR terá prazo de cinco dias para se manifestar, seguido de igual prazo para a defesa. A violação da tornozeleira foi um dos fatores que levaram à prisão preventiva de Bolsonaro em 22 de novembro, posteriormente convertida em execução definitiva da pena.
Contexto político e próximos desdobramentos
O cumprimento da pena de Jair Bolsonaro está previsto para se estender até 2052. No Congresso Nacional, foi aprovado o Projeto de Lei da Dosimetria, que pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vetará o texto quando chegar à Presidência.
As decisões mais recentes do STF reforçam o acompanhamento rigoroso do cumprimento da pena e a continuidade das apurações envolvendo o ex-presidente, tanto no âmbito penal quanto administrativo.
*Com informações da Agência Brasil.
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