O Senado Federal aprovou na quarta-feira (10/12/2025) o PL 5.868/2025, que estabelece medidas de proteção e inclusão para pessoas com diabetes tipo 1, assegurando políticas públicas voltadas ao acesso a tratamento, direitos sociais e adequações na administração pública. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, foi relatada pelo senador Humberto Costa e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O relator afirmou que as medidas previstas no texto atendem a princípios constitucionais relacionados à dignidade humana, igualdade e proteção à saúde. Costa informou que incorporou parte das emendas apresentadas para aprimorar a proposta e reforçou que o tema exige atenção contínua do Estado. Durante a votação, parlamentares destacaram a presença de representantes de entidades da área no Plenário.

Outros senadores também se manifestaram. A senadora Damares Alves observou que o projeto ainda pode avançar na Câmara, enquanto o senador Eduardo Girão classificou o avanço como relevante para a saúde pública. O senador Magno Malta relatou histórico familiar com diabetes e defendeu o fortalecimento de políticas específicas voltadas ao tema.

Principais medidas aprovadas

O projeto estabelece que o enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência deve seguir os critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também garante acesso universal a medicamentos e tecnologias de tratamento, independentemente de avaliação biopsicossocial, além de assegurar adaptações de jornada, apoio psicossocial e acesso a informações nutricionais e escolares para pais ou responsáveis.

A proposta permite ainda que a carteira de identidade contenha informações destinadas à preservação da saúde da pessoa com diabetes tipo 1. O laudo médico que comprova o diagnóstico terá validade indeterminada, e o Poder Público deverá promover campanhas permanentes de conscientização sobre a doença e os direitos das pessoas diagnosticadas.

Outra medida é a inclusão, no planejamento governamental, de ações de orientação e suporte a famílias, com foco em políticas de prevenção, manejo da doença e educação em saúde. Segundo os autores, o objetivo é ampliar a efetividade da proteção estatal e reduzir desigualdades no acesso ao tratamento.

Tramitação relacionada ao censo

Durante a discussão, o Senado decidiu separar a análise do PL 2.501/2022, que tramitava em conjunto e previa a inclusão de informações sobre diabetes no censo demográfico. Conforme o relator, embora os temas se relacionem, possuem objetivos distintos. O projeto seguirá agora tramitação independente e será votado posteriormente.

O tema estatístico é considerado estratégico para subsidiar políticas públicas de longo prazo, permitindo mapear a distribuição geográfica da doença e planejar recursos destinados à rede de saúde.

Dados sobre diabetes no Brasil

O Ministério da Saúde informa que o diabetes resulta da produção insuficiente ou da má absorção de insulina, hormônio responsável por regular a glicose no sangue. As altas taxas de glicemia podem gerar complicações em órgãos cardiovasculares, olhos, rins e sistema nervoso, exigindo acompanhamento contínuo e exames regulares.

O Brasil tem aproximadamente 20 milhões de pessoas com diabetes, ocupando a sexta posição mundial. Nos casos de diabetes tipo 1, o país aparece em terceiro lugar. Medicamentos como insulina e metformina estão disponíveis na rede pública e no programa Farmácia Popular, enquanto mudanças alimentares e práticas regulares de atividade física são consideradas essenciais para o controle da doença.

O Senado também disponibilizou explicações sobre os principais tipos de diabetes: pré-diabetes, diabetes tipo 1, diabetes tipo 2 e diabetes gestacional, com informações voltadas à orientação da população e apoio ao diagnóstico precoce.

*Com informações da Agência Senado.