O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, discutiu, na segunda-feira (08/12/2025), a implementação de um código de conduta para ministros, iniciativa que ganhou força após a divulgação de que Dias Toffoli viajou em jatinho privado com um advogado ligado ao caso Banco Master, do qual é relator. A proposta segue referenciais do Tribunal Constitucional da Alemanha, reconhecido por suas normas de transparência e prevenção de conflitos de interesse.
A medida foi debatida internamente com ministros do STF e presidentes de tribunais superiores, em um movimento voltado a padronizar regras sobre condutas públicas, viagens, recebimento de benefícios e participação em eventos. Fachin considera que um instrumento normativo pode reforçar a credibilidade institucional, sobretudo diante da repercussão do episódio recente envolvendo Toffoli.
A polêmica teve início após reportagem revelar que o ministro viajou na aeronave do empresário Luiz Oswaldo Pastore, acompanhado do advogado Augusto Arruda Botelho, que atua na defesa de um dos investigados do Banco Master, acusado de fraudes bilionárias e gestão irregular, entre outras práticas sob apuração. O advogado estava no voo realizado no dia da final da Libertadores, em Lima.
Debate interno após repercussão pública
Interlocutores de Toffoli afirmam que, no momento da viagem, Botelho ainda não havia protocolado recurso no STF. No entanto, o ministro já havia sido sorteado relator do caso na sexta-feira (28/11/2025), um dia antes do deslocamento. O recurso foi apresentado no dia 03/12/2025, mesma data em que Toffoli decretou sigilo no inquérito e determinou a transferência da investigação da Justiça Federal para o Supremo.
A coincidência de datas elevou questionamentos sobre transparência e reforçou pressões por normas que evitem situações capazes de gerar interpretações sobre possíveis conflitos de interesse. A discussão ganhou força entre ministros e assessores, resultando no avanço da proposta articulada por Fachin.
O modelo alemão utilizado como referência estabelece parâmetros objetivos para remunerações, custeio de viagens, recebimento de presentes e divulgação de rendas adicionais, sempre condicionados à manutenção de independência, imparcialidade e integridade. Fachin avalia que diretrizes semelhantes poderiam fortalecer os padrões de governança judicial no Brasil.
Parâmetros internacionais e implicações para o STF
Além de regras sobre benefícios, o código alemão também define orientações sobre comportamento público, impondo restrições à participação de magistrados em debates políticos e recomendando moderação em críticas ou manifestações sobre processos em andamento. O objetivo é preservar a imagem institucional e evitar interferências externas indevidas.
A adoção de critérios inspirados nesse modelo reacende discussões que vêm se repetindo em casos anteriores, como o uso de aeronaves privadas por autoridades sem divulgação prévia ou posterior. A regulamentação também ampliaria a segurança jurídica das ações do tribunal diante de episódios que geram repercussão pública negativa.
Fachin avalia que o alinhamento a parâmetros internacionais pode contribuir para padronizar condutas e permitir maior rastreabilidade de ações administrativas e públicas de ministros, reduzindo espaços para interpretações divergentes e para crises institucionais. A proposta segue em análise e deverá ser refinada antes de ser apresentada formalmente ao plenário.
*Com informações da Sputnik News.
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