O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta terça-feira (09/12/2025), o primeiro dia do julgamento do Núcleo 2 da trama golpista, processo que envolve seis réus acusados de crimes relacionados às investigações sobre tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A sessão será retomada na próxima terça-feira (16/12/2025), quando os ministros iniciarão os votos.
A análise ocorre em formato presencial pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal inclui Filipe Martins, ex-assessor da Presidência; Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor; Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; Mário Fernandes, general da reserva; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações da pasta.
Sustentações iniciais e posicionamento da PGR
No período da manhã, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os réus. Em seguida, as defesas de Filipe Martins e Fernando de Sousa Oliveira apresentaram suas manifestações, contestando as acusações.
Durante a tarde, a defesa do coronel Marcelo Câmara negou envolvimento em monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que as pesquisas realizadas pelo militar se baseavam em fontes abertas e demandas administrativas. A defesa também rejeitou vínculo com o suposto plano Punhal Verde e Amarelo.
A defesa de Marília de Alencar solicitou absolvição e argumentou que o levantamento de dados elaborado por ela tinha como objetivo mapear atuação criminosa durante o período eleitoral de 2022. A defesa sustentou que não há provas de repasse das informações ao então diretor da PRF, Silvinei Vasques.
Contestações sobre documentos e acusações individuais
A sustentação da defesa do general Mário Fernandes negou a existência de condutas práticas que caracterizassem participação em planejamento violento contra autoridades. O advogado também contestou a existência do documento citado como base do plano golpista.
Por fim, a defesa de Silvinei Vasques negou ordens ilegais para impedir a circulação de eleitores no Nordeste no segundo turno das eleições de 2022. O advogado afirmou que o ex-diretor da PRF foi alvo de desinformação nas redes sociais e rejeitou qualquer ação para interferir no processo eleitoral.
A sessão foi suspensa após essas manifestações e será retomada com a leitura dos votos dos ministros na próxima semana.
Outros núcleos já julgados e andamento do processo
O STF já condenou 24 réus pelos casos identificados nos núcleos 1, 3 e 4, todos relacionados a ações conectadas à tentativa de ruptura institucional. O núcleo 5, formado por Paulo Figueiredo, está pendente de julgamento, pois o réu reside nos Estados Unidos e não há previsão para análise do caso.
As decisões sobre o Núcleo 2 complementarão o conjunto de julgamentos conduzidos no âmbito das apurações sobre ações golpistas atribuídas a colaboradores e ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro.
*Com informações da Agência Brasil.
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