Líderes da União Europeia (UE) defenderam a aplicação rápida do acordo comercial entre UE e Mercosul, apesar das divergências internas no bloco, especialmente entre França e Alemanha. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou, sexta-feira (23/01/2026), que há interesse claro na implementação do tratado o quanto antes, embora a decisão sobre a aplicação provisória ainda não tenha sido formalizada.

A declaração ocorreu após reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, em meio ao agravamento das tensões políticas geradas por uma recente decisão do Parlamento Europeu, que optou por submeter o acordo à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A medida expôs posições divergentes entre países-membros e reacendeu o debate sobre soberania regulatória e impactos econômicos.

Segundo a Comissão Europeia, o tratado foi firmado com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e sua aplicação provisória depende da aprovação formal por ao menos um país do Mercosul, além de aval político dos Estados-membros da UE.

Disputa política interna na União Europeia

Os desacordos tornaram-se mais evidentes após a votação do Parlamento Europeu, realizada quarta-feira (21/01/2026), que decidiu encaminhar o acordo ao TJUE. A iniciativa foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contrários e 11 abstenções, revelando uma divisão estreita entre os eurodeputados.

A proposta de envio ao tribunal foi liderada por cerca de 150 parlamentares, majoritariamente de partidos de esquerda, ecologistas e do grupo liberal Renew. Entre as preocupações apontadas está um mecanismo de “reequilíbrio”, que permitiria aos países do Mercosul contestar alterações na regulamentação europeia, considerado por críticos como um risco à soberania regulatória e agrícola do bloco.

A posição francesa foi decisiva no resultado da votação. Os eurodeputados da França votaram de forma unânime pelo envio do acordo ao tribunal, postura que, segundo a imprensa europeia, gerou irritação na Alemanha, país que vê o tratado como estratégico para impulsionar sua economia e ampliar mercados externos.

Defesa alemã e possibilidade de aplicação provisória

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, declarou que a maioria dos Estados-membros é favorável à aplicação provisória do acordo, enquanto a Comissão avalia o momento político para avançar. De acordo com dirigentes europeus ouvidos pela imprensa, existe a hipótese de iniciar essa aplicação já em março de 2026, desde que haja aprovação do Conselho por maioria qualificada, correspondente a 55% dos países da UE, representando pelo menos 65% da população do bloco.

Durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, quinta-feira (22/01/2026), o chanceler alemão Friedrich Merz reforçou a defesa do tratado e afirmou que o acordo com o Mercosul não será bloqueado. Segundo ele, a ampliação de alianças comerciais é essencial para garantir crescimento econômico mais forte na Europa.

A imprensa francesa avalia que o tema deve provocar uma nova disputa política entre Paris e Berlim, com reflexos diretos sobre o calendário de implementação do acordo.

Governo brasileiro acelera tramitação no Congresso Nacional

No Brasil, o governo federal anunciou que pretende acelerar a aprovação do acordo Mercosul-UE no Congresso Nacional. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar, nos próximos dias, a proposta de adesão e internalização do tratado à Câmara dos Deputados.

Segundo Alckmin, apesar do impasse no Parlamento Europeu, o Brasil seguirá com o processo interno. Ele destacou que a solicitação de parecer ao TJUE pode paralisar temporariamente a implementação plena, mas não impede uma vigência provisória, caso haja decisão política favorável na UE.

O vice-presidente defendeu que a rapidez na tramitação brasileira pode contribuir para uma solução transitória enquanto a questão jurídica é analisada pelo tribunal europeu, processo que costuma levar cerca de dois anos.

Impactos econômicos e estratégia de comunicação do Brasil

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, afirmou que a possível paralisação do acordo gera apreensão, após 26 anos de negociações, mas ressaltou que o governo mantém otimismo quanto à aprovação final.

De acordo com a ApexBrasil, a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de diversificar a pauta exportadora. Entre os setores com maior potencial de ganho estão máquinas e equipamentos de transporte, motores, geradores de energia elétrica, autopeças, aeronaves, além de produtos como couro, peles, itens químicos e bens industriais, beneficiados por redução imediata de tarifas.

Viana também anunciou que a Apex pretende intensificar ações para promover a imagem do Brasil na União Europeia, com o objetivo de influenciar a opinião pública e o debate parlamentar europeu sobre os benefícios do acordo para ambos os blocos.

*Com informações da RFI e Agência Brasil.