A Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Lagoa Suja e Adjacências (AAFColas) passou a ser reconhecida oficialmente como entidade de utilidade pública em Feira de Santana, conforme estabelece a Lei Municipal nº 4.392/2025, de autoria do vereador Silvio Dias (PT). A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, encontrando-se em vigor, conforme tramitação legislativa.

Com a sanção da lei, a AAFColas passa a contar com possibilidade de firmar parcerias com o poder público, além de pleitear recursos e apoios institucionais destinados ao desenvolvimento de suas atividades. A medida amplia as condições legais para atuação da entidade em projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar no município.

A iniciativa legislativa reconhece a atuação social da Associação, que funciona como organização da sociedade civil sem fins econômicos e lucrativos, desenvolvendo ações comunitárias e filantrópicas voltadas ao apoio de agricultores familiares e ao fortalecimento das comunidades da zona rural de Feira de Santana.

Reconhecimento atende critérios legais e reforça atuação na zona rural

De acordo com a proposição aprovada, a AAFColas está regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e possui sede na Comunidade de Lagoa Suja, localizada no distrito de Maria Quitéria. O reconhecimento como utilidade pública atende aos critérios estabelecidos pela legislação municipal vigente, em especial à Lei nº 1.205/1989, que regulamenta a concessão desse título no município.

Com o novo status jurídico, a entidade passa a ter maior respaldo institucional para ampliar suas ações, fortalecer sua representatividade e colaborar com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, à organização comunitária e à valorização da agricultura familiar em Feira de Santana.