O ano legislativo de 2026 tem início com foco na modernização administrativa, na redução de custos operacionais e na adoção de tecnologias digitais voltadas à eficiência, transparência e sustentabilidade na Câmara Municipal de Feira de Santana. O novo ciclo é impulsionado pela implementação do sistema eletrônico Legisoft no setor legislativo, iniciativa que amplia a integração dos processos e fortalece a gestão institucional, em consonância com as demandas contemporâneas da sociedade.

A adoção da plataforma ocorre em continuidade a um processo iniciado no setor administrativo, onde o sistema já opera de forma consolidada há cerca de dois anos. A experiência acumulada permitiu padronização de fluxos, otimização do tempo de trabalho e melhor aproveitamento da estrutura interna, preparando o Legislativo para uma transição mais ampla rumo à tramitação totalmente digital.

O início das operações no setor legislativo marca um novo estágio da modernização da Casa, com impactos diretos sobre o acompanhamento das matérias, a organização dos procedimentos internos e o acesso às informações institucionais, reforçando princípios constitucionais da administração pública.

Digitalização do processo legislativo e gestão integrada

A plataforma Legisoft consiste em um sistema de gestão legislativa que permite a unificação de procedimentos, o registro estruturado das atividades e o controle integral da tramitação das proposições. No setor administrativo, sua utilização já resultou em redução significativa de custos com papel, impressões, armazenamento físico e deslocamentos internos, refletindo economia de recursos públicos e maior eficiência operacional.

Com a expansão para o setor legislativo, o sistema passa a abranger o protocolo das proposições, a tramitação interna, as movimentações entre setores e gabinetes, o controle de prazos, a emissão de documentos e o registro das deliberações, assegurando rastreabilidade e padronização dos atos.

A integração dos fluxos administrativos e legislativos fortalece o planejamento institucional e contribui para uma atuação mais organizada e previsível do Poder Legislativo municipal.

Transparência, controle social e acesso à informação

Segundo Marcos Lima (UB), vereador e presidente da Câmara Municipal, o novo sistema amplia a transparência da atividade legislativa, ao permitir o registro completo, organizado e rastreável de todas as etapas de tramitação das matérias. As informações passam a ser disponibilizadas de forma estruturada e acessível, fortalecendo o controle social e o acesso da população aos atos do Legislativo.

De acordo com o presidente, a principal mudança está na modernização da rotina legislativa, com acesso facilitado para vereadores e assessorias, além de protocolos mais ágeis, maior organização dos fluxos e previsibilidade de prazos. A iniciativa está alinhada aos princípios da publicidade e da transparência administrativa.

O novo modelo também contribui para o fortalecimento da confiança institucional, ao assegurar maior clareza sobre o andamento das proposições e das decisões parlamentares.

Eficiência institucional e boas práticas de governança

Para o gerente legislativo da Câmara, Dr. Eduardo Pimentel, a implantação do Legisoft no setor legislativo representa um avanço estratégico da gestão atual, ao estruturar a tramitação eletrônica integral das matérias e alinhar a instituição às boas práticas de governança pública e inovação tecnológica.

O sistema permitirá que todas as etapas do processo legislativo ocorram em um ambiente eletrônico integrado, no qual cada movimentação será registrada automaticamente. O acompanhamento em tempo real das proposições amplia a eficiência institucional e reduz riscos operacionais.

A produção de documentos diretamente na plataforma, com uso de certificação digital, assegura autenticidade, integridade e validade jurídica aos atos praticados, mantendo a segurança jurídica do processo legislativo.

Implantação gradual e capacitação dos servidores

A operacionalização do novo sistema ocorrerá de forma gradual e planejada, abrangendo todas as novas proposições protocoladas a partir da implantação. Projetos que já se encontravam em tramitação seguirão o fluxo vigente até sua conclusão, garantindo continuidade administrativa e segurança jurídica.

O momento atual é dedicado à capacitação dos servidores, com início pelos gabinetes, assessores e vereadores. A formação prevê reforços contínuos, assegurando uma transição segura e eficiente para o novo modelo digital.

De acordo com Marcos Lima, está prevista, em etapa futura, a integração do sistema com o Poder Executivo, respeitando o princípio da independência e da harmonia entre os Poderes, com potencial para ampliar a celeridade e a racionalidade na tramitação de documentos interinstitucionais.

Sustentabilidade e modernização institucional

A iniciativa também reforça o compromisso da Câmara com a sustentabilidade, ao reduzir o consumo de papel e a necessidade de armazenamento físico de documentos. A digitalização dos processos contribui para práticas administrativas mais responsáveis e alinhadas às diretrizes contemporâneas da gestão pública.

O investimento em tecnologia consolida a Câmara Municipal de Feira de Santana como uma instituição preparada para os desafios do presente, com foco na qualificação do trabalho parlamentar, na valorização dos servidores e na aproximação com a sociedade.

Segundo a Presidência, a modernização ocorre sem prejuízo ao respeito às normas legais e regimentais que regem o processo legislativo, assegurando equilíbrio entre inovação e segurança jurídica.