O governo da Espanha, liderado pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, aprovou terça-feira (27/01/2026) um plano de regularização migratória que deve beneficiar cerca de 500 mil imigrantes, em sua maioria latino-americanos. A iniciativa alcança estrangeiros que ingressaram no país até 31 de dezembro de 2025, estejam em situação irregular e não possuam antecedentes criminais.

A medida foi formalizada por meio de um decreto real, aprovado em Conselho de Ministros, o que dispensa votação no Parlamento espanhol, onde o governo não conta com maioria consolidada. Segundo o Executivo, o objetivo é garantir direitos, ordenar o sistema migratório e responder às demandas do mercado de trabalho.

Os pedidos de regularização poderão ser registrados a partir de abril, conforme anunciado pela ministra das Migrações, Elma Saiz. A proposta também responde a uma iniciativa popular que reuniu mais de 600 mil assinaturas e contou com o apoio de cerca de 900 associações da sociedade civil.

Regularização amplia política migratória espanhola

O plano representa um novo passo na estratégia migratória adotada pela Espanha nos últimos anos. Em novembro de 2024, o governo já havia aprovado uma reforma que previa a regularização de até 300 mil estrangeiros por ano, durante três anos consecutivos, alinhando-se às normas da União Europeia e enfrentando o envelhecimento populacional.

Com a nova decisão, o governo amplia o alcance das medidas e reforça uma abordagem voltada à integração social, à formalização do trabalho e à proteção de direitos básicos. Segundo o Executivo, a regularização também busca reduzir a informalidade e fortalecer a arrecadação previdenciária.

Dados oficiais indicam que estrangeiros contribuíram de forma relevante para o crescimento econômico espanhol nos últimos anos, especialmente em setores com escassez de mão de obra. O governo sustenta que a migração regular tem impacto direto na sustentação do sistema de seguridade social.

Espanha se diferencia de outros países da União Europeia

A decisão do governo espanhol ocorre em um contexto de endurecimento das políticas migratórias em diversos países da União Europeia, impulsionado pelo avanço de partidos conservadores e de extrema direita. Nesse cenário, a Espanha se posiciona como uma exceção no bloco, ao adotar medidas de regularização em larga escala.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, o desemprego caiu para menos de 10% no quarto trimestre de 2025, com participação expressiva de trabalhadores estrangeiros nas novas contratações. O órgão também aponta que a migração teve papel relevante no desempenho recente da economia espanhola.

Atualmente, a Espanha possui mais de sete milhões de estrangeiros, em uma população total estimada em 49,4 milhões de habitantes. Entre os 840 mil imigrantes em situação irregular, 91% são latino-americanos, de acordo com estudos econômicos nacionais.

Entradas irregulares e cenário migratório atual

A Espanha segue como uma das principais portas de entrada de imigrantes na Europa, ao lado de Itália e Grécia. Em 2025, cerca de 37 mil pessoas ingressaram no país de forma irregular, número inferior ao registrado em 2024, quando foram contabilizadas 64 mil entradas, representando queda de 42,6%.

O governo afirma que a regularização em massa pode contribuir para reduzir fluxos irregulares, ao oferecer alternativas legais e previsíveis para permanência no país. A expectativa é que a medida tenha impacto direto na organização administrativa, na inclusão social e na estabilidade do mercado de trabalho.

Especialistas avaliam que o plano também dialoga com desafios demográficos, como a queda da taxa de natalidade e o envelhecimento da população espanhola, temas recorrentes nas políticas públicas do país.

Reações políticas e críticas da oposição

O anúncio do plano provocou críticas de partidos conservadores e de extrema direita. O Partido Popular (PP), principal força de oposição, afirmou que a medida estimula a imigração irregular e desvia o foco de outros problemas nacionais. Já o partido Vox classificou a iniciativa como prejudicial à soberania espanhola.

Em contrapartida, legendas de esquerda e movimentos sociais defenderam a regularização como um instrumento de garantia de direitos e de inclusão institucional. O plano também contribuiu para uma reaproximação política entre o PSOE e partidos progressistas que haviam se afastado nos últimos meses.

O governo sustenta que a política migratória adotada busca equilíbrio entre legalidade, integração social e crescimento econômico, mantendo o compromisso com padrões internacionais de direitos humanos.

*Com informações da RFI.