Na terça-feira (27/01/2026), a Prefeitura de Feira de Santana publicou o Decreto nº 14.341, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, uma área destinada à construção de uma Praça Esportiva no distrito da Matinha. O ato foi assinado pelo prefeito José Ronaldo e divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

A medida viabiliza a implantação de equipamento público esportivo, ampliando a oferta de infraestrutura voltada ao esporte e ao lazer na zona distrital. A desapropriação segue os trâmites legais previstos para projetos de interesse coletivo.

O decreto estabelece os parâmetros do imóvel e autoriza as providências administrativas necessárias para a execução da obra.

Detalhes da área declarada de utilidade pública

A área desapropriada possui 13.068,00 m² de superfície e é de propriedade de Jacinto Fonseca da Rosa. O terreno está localizado no lugar denominado Fazenda Olhos D’Água das Moças, às margens da estrada da Matinha, no distrito da Matinha.

Conforme o decreto, o imóvel limita-se ao Norte com a estrada da Matinha, ao Leste com propriedade de Ranulfo Nunes Reis, ao Sul com imóvel do expropriado e a Oeste com propriedade de Marivaldo Fonseca da Rosa.

A descrição técnica atende às exigências legais para identificação precisa do bem a ser desapropriado.

Procedimentos legais e regime de urgência

A declaração de utilidade pública em regime de urgência permite à administração municipal agilizar os procedimentos de desapropriação, assegurando a continuidade do projeto conforme o planejamento urbano.

O processo seguirá as normas legais de indenização, garantindo os direitos do proprietário, enquanto o município adota as medidas para posse e execução da obra.

A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à expansão de equipamentos públicos no município.

Implantação de equipamento esportivo no distrito

Com a desapropriação, a Prefeitura poderá iniciar as etapas para a construção da Praça Esportiva, destinada ao uso da comunidade local. O projeto busca ampliar espaços para atividades esportivas e recreativas no distrito.

A administração municipal informa que novas etapas do empreendimento serão divulgadas conforme o andamento dos procedimentos técnicos e administrativos.