A Prefeitura de Feira de Santana instituiu, por meio de Portaria, o Grupo Especial de Apuração Fundiária, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades fundiárias em áreas públicas municipais. A medida abrange a análise de registros cartorários, processos de regularização fundiária, loteamentos urbanos e eventuais participações de agentes públicos.

A criação do grupo considera denúncia formal apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) no contexto da Operação “Sinete”, conduzida por forças de segurança. A operação apurou a existência de esquema criminoso envolvendo grilagem de terras, falsificação de documentos e outras fraudes relacionadas à ocupação e regularização de áreas públicas.

O grupo terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa. Segundo a portaria, os trabalhos terão caráter prioritário no âmbito da administração municipal.

Composição do Grupo Especial de Apuração Fundiária

O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Controladoria Geral do Município (CGM), Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria da Fazenda. Cada órgão deverá indicar um titular e um suplente para integrar a equipe.

A presidência do Grupo de Trabalho ficará sob responsabilidade do secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, que coordenará as atividades e a condução dos trabalhos técnicos e administrativos.

A composição intersetorial busca assegurar a integração de dados jurídicos, administrativos, fiscais, urbanísticos e patrimoniais no processo de apuração.

Competências e atribuições do grupo

Compete ao Grupo Especial levantar e mapear todas as áreas públicas municipais, além de cruzar informações cadastrais, fiscais e registrais. Entre as atribuições estão a identificação de possíveis ampliações artificiais de áreas, retificações irregulares de registros e análise de registros suspeitos em cartórios.

O grupo também deverá avaliar processos administrativos de regularização fundiária, verificando a conformidade com a legislação vigente e a existência de indícios de irregularidades.

Os trabalhos incluem a produção de relatórios técnicos circunstanciados, com registro detalhado dos achados e apontamentos técnicos.

Poderes de requisição e encaminhamentos

O Grupo de Trabalho está autorizado a solicitar informações a cartórios, órgãos públicos e concessionárias, bem como requisitar documentos, convocar servidores para prestar esclarecimentos e solicitar apoio técnico de outros órgãos da administração pública.

Também poderá requerer auditorias específicas, propor medidas administrativas e judiciais cabíveis e encaminhar os resultados das apurações ao Ministério Público e demais órgãos de controle, sempre que forem identificados indícios de irregularidades.

A atuação do grupo busca subsidiar decisões administrativas e judiciais relacionadas à proteção do patrimônio público municipal.