A Guarda Municipal de Feira de Santana está realizando o Estágio de Qualificação Profissional (EQP), curso obrigatório exigido pela Polícia Federal para corporações que possuem porte de arma de fogo. A capacitação integra um conjunto de ações voltadas à atualização técnica, fortalecimento institucional e profissionalização da Guarda no município.

O EQP atende a uma determinação legal periódica e é requisito para a manutenção do porte de arma por guardas municipais armados, conforme a legislação vigente e os termos de cooperação firmados com a Polícia Federal.

A formação contempla conteúdos teóricos e práticos, com foco em armamento, tiro, legislação e procedimentos operacionais, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas para o exercício das atividades.

Exigência legal e estrutura do Estágio de Qualificação Profissional

De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Marcos Dantas, o EQP é uma exigência periódica da Polícia Federal, realizada a cada um ano ou, no máximo, a cada um ano e meio. O curso possui carga horária total de 80 horas, distribuídas entre aulas teóricas e práticas.

A estrutura inclui 28 horas de conteúdos teóricos, 10 horas específicas de armamento e tiro e a realização de 50 disparos por guarda, utilizando os armamentos pertencentes à própria instituição, conforme os critérios técnicos estabelecidos.

O comandante destacou que a intensificação do curso ocorreu após a renovação do acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, vigente desde 2011, reforçando a necessidade de atualização contínua dos profissionais.

Cooperação institucional e formação continuada

Segundo Marcos Dantas, a Guarda Municipal de Feira de Santana atua como instituição uniformizada e armada, conforme previsto na Lei nº 13.022, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

A parte teórica do EQP vem sendo construída ao longo do último ano por meio de parcerias com guardas municipais de cidades vizinhas, cursos interfederativos promovidos pelo Governo do Estado e capacitações presenciais e online.

Entre as iniciativas, estão incluídas formações ofertadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), necessárias para o cumprimento da carga horária e dos requisitos técnicos exigidos pela Polícia Federal.

Uso responsável da força e fortalecimento institucional

O secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, afirmou que o curso vai além do cumprimento de uma obrigação legal, contribuindo para o fortalecimento do espírito de cooperação e do sentimento de corpo entre os guardas municipais.

Ele destacou a evolução da infraestrutura utilizada nas atividades práticas, que passou de um paredão adaptado com apoio da Prefeitura para um estande de tiro com estrutura técnica adequada.

Sobre o uso de armamento, o comandante Marcos Dantas ressaltou que a atuação da Guarda é pautada pelo uso seletivo e responsável da força, com prioridade para a mediação de conflitos e o emprego de equipamentos de menor potencial ofensivo, reduzindo a necessidade de disparos.

Planejamento em segurança pública e investimentos

Além da realização do EQP, a gestão municipal trabalha na elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, que deve viabilizar a captação de recursos junto ao Ministério da Justiça.

Também estão em andamento ações voltadas à estruturação legal da Guarda Municipal, à aquisição e reposição de viaturas e à melhoria das condições de trabalho dos profissionais.

Segundo o secretário Luziel Andrade, a Guarda Municipal passa por um processo de transição para uma estrutura mais organizada, com planejamento para ampliação do efetivo, avanços salariais e melhores condições de atuação.