A Justiça do Reino Unido negou, na segunda-feira (19/01/2026), o pedido de recurso apresentado pela mineradora australiana BHP contra a decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). A medida abre caminho para o pagamento de indenizações bilionárias a cerca de 620 mil requerentes que integram a ação coletiva em tramitação em Londres.

Com a negativa, o Tribunal Superior de Londres manteve o entendimento de que o recurso apresentado pela empresa não apresenta probabilidade de êxito, encerrando esta etapa processual. A BHP informou que pretende buscar novas medidas jurídicas, mantendo sua estratégia de contestação da decisão.

A sentença que reconheceu a responsabilidade da mineradora foi proferida em novembro de 2025, quase dez anos após o desastre ambiental, considerado um dos mais graves da história do Brasil.

Desastre de Mariana e impactos ambientais e sociais

O rompimento da barragem do Fundão, em quinta-feira (05/11/2015), provocou o despejo de rejeitos de mineração ao longo de aproximadamente 650 quilômetros da bacia do Rio Doce, alcançando o Oceano Atlântico. O episódio afetou diretamente municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O desastre resultou em 19 mortes, deixou centenas de pessoas desabrigadas e causou impactos significativos sobre comunidades ribeirinhas, atividades econômicas locais, fauna, flora e áreas ambientalmente protegidas.

A barragem era operada pela Samarco, empresa controlada pela BHP e pela Vale, ambas acionistas da mineradora responsável pela estrutura no momento do colapso.

Fundamentação da decisão da Justiça britânica

O processo foi analisado no Reino Unido em razão de a BHP manter sede corporativa em Londres à época do desastre, o que permitiu o ajuizamento da ação civil naquele país. O caso se tornou uma das maiores ações coletivas já analisadas pelo Judiciário britânico.

Ao final do julgamento, o Tribunal Superior de Londres concluiu que a BHP é estritamente responsável pelos danos causados, na condição de poluidora, apontando falhas associadas à conduta e à governança corporativa relacionadas ao rompimento da barragem.

A negativa do recurso confirma esse entendimento e consolida a responsabilização da mineradora nesta fase do processo.

Próxima etapa: julgamento sobre indenizações

A definição dos valores das indenizações será objeto de um segundo julgamento, com início previsto para outubro de 2026. Nessa etapa, o tribunal analisará o montante global, os critérios de reparação e o número definitivo de vítimas reconhecidas no processo.

A estimativa inicial apresentada pelos representantes legais dos requerentes aponta que o valor em disputa pode alcançar dezenas de bilhões de libras, embora o total final dependa das decisões judiciais futuras.

A ação envolve moradores, trabalhadores, comunidades tradicionais, municípios e empresas afetadas direta ou indiretamente pelos danos decorrentes do rompimento da barragem.

Repercussão e expectativa das vítimas

A decisão da Justiça britânica foi recebida como um marco relevante no processo judicial internacional relacionado ao desastre de Mariana. Para os requerentes, a negativa do recurso representa um avanço concreto rumo à reparação financeira pelos danos sofridos ao longo da última década.

O caso segue como referência no debate internacional sobre responsabilização de multinacionais, direitos das vítimas e jurisdição transnacional em crimes ambientais, com desdobramentos acompanhados por autoridades, especialistas e organizações civis.

*Com informações da RFI.