O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou terça-feira (13/01/2026) que os números preliminares da equipe econômica indicam que o Governo Central encerrou 2025 com déficit primário estimado em cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado permanece dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que prevê déficit zero, com limite de até 0,25% do PIB.

Segundo o ministro, o dado ainda é preliminar e será consolidado com a divulgação oficial pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central ao final de janeiro. O resultado considera as receitas e despesas primárias, excluídos os juros da dívida pública, conforme as regras do arcabouço fiscal em vigor desde 2023.

Haddad destacou que o desempenho mantém a trajetória de cumprimento das metas estabelecidas pelo governo federal, respeitando os parâmetros definidos para o controle das contas públicas.

Cumprimento da meta dentro do arcabouço fiscal

De acordo com Haddad, o resultado de 0,1% de déficit atende às regras do arcabouço fiscal, que permite variação de até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento da meta. O ministro afirmou que este é o terceiro ano consecutivo em que a meta de resultado primário é alcançada dentro da banda autorizada.

O arcabouço fiscal estabelece limites para o crescimento das despesas e parâmetros para o resultado primário, com o objetivo de assegurar previsibilidade e disciplina nas contas públicas. O ministro ressaltou que o indicador divulgado considera apenas as despesas registradas na contabilidade fiscal regular.

A avaliação do governo é de que o resultado reflete a combinação de controle de gastos e manutenção do nível de arrecadação ao longo do exercício.

Impacto de precatórios e despesas extraordinárias

Haddad explicou que, ao incorporar despesas autorizadas por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o déficit primário apresenta variação.

Segundo o ministro, com a inclusão dessas exceções aprovadas, o resultado alcançaria cerca de 0,17% do PIB, e, ao considerar integralmente os precatórios, o déficit poderia chegar a 0,48% do PIB ao final do ano.

De acordo com a Fazenda, a contabilização desses valores amplia a transparência fiscal e corrige distorções de períodos anteriores, quando parte dessas despesas ficou fora do cálculo das metas fiscais.

Dívida pública e efeito dos juros reais

O ministro também comentou projeções recentes do Tesouro Nacional que indicam possível deterioração da trajetória da dívida pública, com estimativa de que o endividamento possa atingir 95,4% do PIB em dez anos, caso não haja novas medidas de aumento de receita.

Haddad afirmou que o principal fator de pressão sobre a dívida não é o resultado primário, mas o nível elevado dos juros reais praticados no país. Segundo ele, mesmo com o cumprimento das metas fiscais, os juros exercem impacto relevante sobre o crescimento do endividamento.

O ministro reiterou que o governo seguirá focado na manutenção do equilíbrio fiscal, enquanto avalia medidas estruturais para lidar com os determinantes da dívida pública.

Divulgação oficial dos dados fiscais

Os dados oficiais do resultado fiscal de 2025 serão divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central até o fim de janeiro (2026). Até a publicação dos números consolidados, as informações apresentadas pelo Ministério da Fazenda permanecem como estimativas iniciais.

A equipe econômica informou que os dados finais poderão sofrer ajustes técnicos, conforme os critérios de consolidação das contas públicas e a incorporação definitiva das despesas extraordinárias.

*Com informações da Agência Brasil.