A Prefeitura de Feira de Santana realizou, na quarta-feira (28/01/2026), a entrega de 43 escrituras residenciais definitivas a famílias da rua Pato Branco, no bairro Lagoa Salgada, na comunidade de Prato Branco. A iniciativa foi promovida pela gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho, em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com a presença do desembargador Roberto Maynard Frank.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a continuidade do programa municipal de legalização da posse de imóveis, que tem como objetivo garantir segurança jurídica aos moradores contemplados. Segundo a administração municipal, a entrega das escrituras ocorre sem custos cartorários para os beneficiários, assegurando o registro definitivo dos imóveis.

O prefeito José Ronaldo informou que, ao longo de gestões anteriores, o município já promoveu a entrega de milhares de escrituras em diferentes comunidades de Feira de Santana, ampliando o acesso à regularização fundiária e à formalização da propriedade imobiliária.

Programa de regularização fundiária

Ao comentar a iniciativa, o desembargador Roberto Maynard Frank ressaltou a dimensão social do projeto conduzido em parceria com a Prefeitura de Feira de Santana. De acordo com o magistrado, a regularização documental contribui para a efetivação da justiça social, ao assegurar o direito à propriedade e fortalecer o vínculo dos moradores com o território onde residem.

O desembargador destacou que a cooperação institucional entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal viabiliza a regularização de imóveis e amplia o alcance de políticas públicas voltadas à habitação e à cidadania.

A parceria entre os órgãos permite maior agilidade nos processos de registro, garantindo que as famílias tenham acesso à documentação definitiva de seus imóveis de forma regular e legal.

Avanços e pendências documentais

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Nascimento, informou que já estão em andamento estudos técnicos para ampliar o processo de regularização a outras comunidades do município. Segundo ele, dos 43 imóveis contemplados nesta etapa, 15 famílias ainda possuem pendências documentais, relacionadas à apresentação de documentos pessoais.

A secretaria esclareceu que as pendências dependem exclusivamente da entrega da documentação por parte dos moradores, não havendo entraves administrativos para a conclusão dos processos.

A expectativa é de que, após a regularização dessas informações, todas as famílias contempladas recebam suas escrituras definitivas.

Solenidade e autoridades presentes

O primeiro morador a receber a escritura definitiva foi Artur de Jesus, que recebeu o documento diretamente das mãos do prefeito José Ronaldo e do desembargador Roberto Maynard Frank. A solenidade contou ainda com a presença do secretário de Governo, Neto Bahia; do superintendente municipal de Trânsito, Ricardo Cunha; do procurador-geral do Município, Guga Leal; além dos vereadores Ismael Bastos e Eli Ribeiro e do ex-deputado Everton Carneiro.