Na terça-feira (20/01/2026), o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, afirmou que não houve erro no resultado final da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A declaração foi dada em entrevista à TV Brasil, após questionamentos de entidades que representam faculdades privadas de medicina.

Segundo o Inep, o Enamed avaliou 351 cursos de medicina em todo o país, dos quais cerca de 30% apresentaram desempenho considerado insatisfatório. Esse enquadramento ocorre quando menos de 60% dos estudantes do curso são classificados como proficientes na avaliação aplicada.

O resultado do Enamed é utilizado no cálculo do conceito Enade, indicador oficial de qualidade do Ministério da Educação (MEC), que varia de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 consideradas insuficientes para fins regulatórios.

Questionamentos das instituições privadas

Associações que representam instituições privadas de ensino superior passaram a questionar os resultados divulgados, alegando divergências entre os dados reportados ao sistema eMEC em dezembro de 2025 e as informações publicadas posteriormente. As críticas se concentram, sobretudo, no número de estudantes considerados proficientes em cada curso.

Manuel Palacios reconheceu que houve uma inconsistência em um comunicado interno enviado às instituições, por meio do sistema eMEC, utilizado para validação preliminar de informações. Segundo ele, o dado incorreto referia-se exclusivamente à quantidade de estudantes que atingiram a proficiência.

De acordo com o presidente do Inep, essa informação equivocada não foi utilizada no cálculo dos indicadores oficiais, nem influenciou a classificação dos cursos avaliados.

Esclarecimentos do Inep sobre os dados

Palacios explicou que os boletins individuais dos participantes, os resultados publicados para os cursos e o conceito Enade divulgado oficialmente não apresentam qualquer inconsistência. Ele afirmou que os resultados finais são válidos e corretos, tanto para estudantes quanto para as instituições avaliadas.

Segundo o Inep, o problema se limitou a uma comunicação prévia restrita às instituições, que apresentou números incorretos antes da consolidação final dos dados. A correção foi realizada com base nos resultados efetivamente obtidos na prova.

O presidente reforçou que todos os dados disponibilizados ao público, incluindo número de participantes, inscritos, estudantes proficientes e conceitos Enade, estão corretos e auditáveis no portal oficial do Inep.

Entidades apontam inconsistências metodológicas

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep ao longo do processo de divulgação dos resultados do Enamed. A entidade destacou a publicação de notas técnicas sucessivas, entre dezembro de 2025, com alterações e complementações metodológicas.

Segundo a associação, essas mudanças ocorreram após o encerramento do exame e do prazo de recursos, o que teria gerado dúvidas quanto à transparência e à segurança jurídica do processo avaliativo. A ABMES também apontou divergências entre os dados apresentados às instituições em dezembro e aqueles divulgados posteriormente à imprensa.

Outro ponto levantado foi a forma de divulgação dos microdados, que, segundo a entidade, não permite vincular alunos às respectivas instituições, dificultando a verificação independente das informações e a apresentação de manifestações formais por parte das faculdades.

Impactos regulatórios e próximos passos

O conceito Enade insatisfatório pode resultar na aplicação de medidas cautelares pelo MEC, como restrição de vagas, suspensão de novos ingressos e outras sanções administrativas aos cursos de medicina.

Diante do cenário, o Inep informou que irá abrir um prazo de cinco dias, a partir da segunda-feira (26/01/2026), para que as instituições possam esclarecer dúvidas e apresentar manifestações formais sobre o cálculo dos resultados da avaliação.

O órgão afirma que esse procedimento visa assegurar o direito ao contraditório, sem comprometer a validade dos indicadores já publicados.

*Com informações da Agência Brasil.