O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lançou oficialmente o Conselho da Paz durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na quinta-feira (22/01/2026), apresentando a iniciativa como um novo mecanismo para mediação e resolução de conflitos internacionais, em coordenação declarada com as Nações Unidas (ONU). A proposta, no entanto, tem gerado desconfiança diplomática devido à concentração de poder na presidência americana, à ausência de referência explícita à democracia e ao potencial de esvaziamento do multilateralismo tradicional.

A minuta da carta constitutiva, com oito páginas, descreve um organismo com mandato amplo, sem menção direta à guerra na Faixa de Gaza, conflito inicialmente associado ao anúncio do conselho. Segundo Trump, em entrevista concedida no início da semana, a atuação começaria por Gaza, mas se estenderia a outros conflitos “à medida que surgirem”.

O texto define o Conselho da Paz como uma organização internacional voltada à promoção da estabilidade, à restauração de governança considerada legítima e à garantia de paz duradoura em regiões afetadas ou ameaçadas por conflitos, assumindo funções que tradicionalmente cabem ao sistema multilateral liderado pela ONU.

Estrutura e objetivos do Conselho da Paz

O documento fundador apresenta o Conselho da Paz como uma iniciativa que busca superar modelos considerados ineficientes, defendendo a criação de um órgão internacional mais ágil. Nas entrelinhas, há uma crítica direta às instituições multilaterais existentes, apontadas como incapazes de responder de forma eficaz a crises contemporâneas.

Para a historiadora Chloé Maurel, especialista na história da ONU, a proposta representa uma tentativa clara de contornar e enfraquecer o papel das Nações Unidas, deslocando o centro das decisões globais para um mecanismo controlado pelos Estados Unidos.

Segundo a pesquisadora, o modelo rompe com o princípio de igualdade soberana entre os Estados, pilar do sistema internacional estabelecido após 1945, ao concentrar autoridade decisória em uma única liderança.

Poderes concentrados na presidência americana

A carta constitutiva estabelece que Donald J. Trump será o primeiro presidente do Conselho da Paz, com atribuições amplas e centralizadas. Compete exclusivamente ao presidente convidar chefes de Estado e de governo, definir permanência ou exclusão de membros e validar todas as decisões aprovadas pelo colegiado.

Embora as resoluções sejam formalmente adotadas por maioria simples, elas permanecem subordinadas à aprovação do presidente, que também exerce poder de desempate. A sucessão presidencial depende de renúncia voluntária ou de declaração de incapacidade aprovada por unanimidade do Comitê Executivo.

Esse comitê é composto por sete integrantes, majoritariamente americanos, incluindo o secretário de Estado Marco Rubio, o enviado especial Steve Witkoff e Jared Kushner, genro de Trump. O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair é o único membro estrangeiro do grupo.

Mandatos, adesão e pagamento por assento permanente

Os Estados-membros têm mandato de três anos, renovável a critério do presidente do Conselho. A carta prevê ainda a possibilidade de assento permanente para países que efetuarem um pagamento de US$ 1 bilhão no momento da adesão.

Esse dispositivo tem sido apontado como fator de assimetria institucional, ao estabelecer critérios financeiros para participação contínua, em contraste com o modelo da Assembleia Geral da ONU, onde cada país dispõe de um voto, independentemente de poder econômico.

Para especialistas, a ausência da palavra “democracia” no documento reforça a percepção de que o conselho adota uma lógica hierárquica e centralizada, distante do ideal de multilateralismo democrático.

Países que aderiram ao Conselho da Paz

Dos cerca de 60 convites enviados, aproximadamente 35 países aceitaram integrar o Conselho da Paz. A maioria dos participantes pertence ao Oriente Médio, à Ásia e à América do Sul.

Assinaram a carta de fundação representantes de 19 países, incluindo Argentina, Paraguai, Indonésia, Cazaquistão e Hungria. Também aderiram Marrocos, Egito, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Arábia Saudita, Catar, Kuwait, Turquia, Armênia, Kosovo e Israel.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, confirmou participação, enquanto o presidente argentino, Javier Milei, declarou que integrar o conselho será “uma honra”.

Recusas, ausências e reservas diplomáticas

Diversos países manifestaram cautela ou rejeição à iniciativa. A França informou que não pode responder favoravelmente neste momento, citando dúvidas quanto ao respeito à estrutura da ONU. A Noruega adotou posição semelhante.

O Reino Unido anunciou oficialmente que ficará de fora, classificando o projeto como um acordo jurídico com implicações amplas e questionando a participação da Rússia em um órgão voltado à paz. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que não prevê adesão a uma iniciativa que inclua Moscou.

A China reiterou apoio ao sistema internacional centrado nas Nações Unidas, sem confirmar participação. A União Europeia, a Alemanha, a Croácia e o Brasil indicaram que aguardam esclarecimentos adicionais antes de tomar uma decisão.

Brasil adota cautela diante do convite

O governo brasileiro avalia o convite com prudência, diante de dúvidas sobre o alcance do conselho e seus impactos sobre o multilateralismo. Avaliações internas indicam preocupação com a possibilidade de o órgão substituir funções da ONU e concentrar decisões estratégicas nos Estados Unidos.

Especialistas divergem sobre a melhor estratégia. Para William Gonçalves, do INCT-INEU, aceitar o convite significaria endossar a política externa de Trump e enfraquecer a ordem multilateral. Já José Luiz Niemeyer, do Ibmec/RJ, avalia que participar poderia permitir ao Brasil atuar de forma propositiva e autônoma em um cenário internacional polarizado.

Ambos concordam que uma eventual recusa brasileira não deve resultar em retaliações comerciais imediatas, embora recomendem cautela e coordenação diplomática com outros países.

Impactos e questionamentos sobre o multilateralismo

A criação do Conselho da Paz reacende o debate sobre o futuro da governança global e o papel das instituições multilaterais tradicionais. Críticos apontam riscos de fragmentação institucional, enquanto defensores destacam a possibilidade de maior agilidade decisória.

O avanço ou não da iniciativa dependerá do grau de adesão internacional e da capacidade do conselho de produzir resultados concretos sem gerar conflitos com estruturas já existentes.

*Com informações da RFI e Sputnik News.