A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana (SEMMAM) realizou, na segunda-feira (19/01/2026), uma operação de retirada de propagandas irregulares em vias públicas, com o objetivo de combater a poluição visual, ordenar o uso do espaço urbano e garantir maior segurança viária para motoristas e pedestres.

A ação contemplou corredores viários estratégicos, incluindo as avenidas Fraga Maia, João Durval e Nóide Cerqueira, além do cruzamento da Avenida Sampaio com a Rua Castro Alves, locais identificados com maior incidência de publicidade instalada em desacordo com a legislação municipal.

Segundo a SEMMAM, a operação integra um conjunto de medidas permanentes de fiscalização e orientação, voltadas à preservação da paisagem urbana e ao cumprimento das normas que regulam a veiculação de publicidade em áreas públicas.

Fiscalização e fundamentos legais

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Costa, a retirada das propagandas foi necessária porque os pontos utilizados não possuem autorização legal para esse tipo de instalação. A gestora destacou que a legislação estabelece procedimentos específicos de licenciamento que devem ser respeitados por comerciantes e prestadores de serviço.

A instalação de anúncios em postes, árvores, canteiros, placas de sinalização e equipamentos públicos é caracterizada como infração à legislação municipal, por configurar uso indevido do espaço público e gerar impacto negativo na organização urbana.

A SEMMAM ressalta que a fiscalização busca garantir equidade no uso do espaço urbano, evitando práticas que desrespeitem as normas e comprometam o planejamento da cidade.

Impactos na segurança e no ordenamento urbano

Além da poluição visual, a publicidade irregular pode prejudicar a visibilidade da sinalização viária, aumentando riscos para motoristas, ciclistas e pedestres. A presença de anúncios em locais inadequados também interfere na leitura correta de placas e na circulação segura nas vias.

Os responsáveis pelas infrações estão sujeitos às penalidades previstas em lei, que incluem notificação, aplicação de multa e apreensão do material publicitário, conforme a gravidade e a reincidência.

A secretaria informou que todo o material recolhido segue os procedimentos administrativos previstos, garantindo transparência e legalidade nas ações.

Continuidade das ações e orientação aos comerciantes

A SEMMAM reforçou que novas ações de fiscalização serão realizadas em diferentes pontos do município, de forma contínua, com foco na prevenção de irregularidades e na educação ambiental urbana.

Comerciantes e prestadores de serviço são orientados a buscar os meios legais para divulgação de publicidade, respeitando os critérios técnicos e os processos de autorização exigidos pela legislação municipal.

A iniciativa reafirma o compromisso do poder público com o ordenamento urbano, a segurança viária e a qualidade do ambiente urbano.