A Prefeitura de Feira de Santana articulou a ampliação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ durante agenda institucional realizada na quarta-feira (21/01/2026), em Salvador. A iniciativa teve como foco o fortalecimento do diálogo interinstitucional e a consolidação de ações de proteção aos direitos humanos no município.

O encontro ocorreu na sede da Coordenação de Políticas LGBT da Bahia, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e contou com a participação do chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Minorias, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), representando a gestão municipal.

A pauta priorizou o alinhamento entre município e Estado para ampliar a efetividade das políticas públicas já existentes, com foco na promoção da cidadania, no combate à violência e no monitoramento de casos de LGBTfobia em Feira de Santana.

Monitoramento de denúncias e plano de trabalho

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para o acompanhamento rigoroso de denúncias de violência, com atenção ao monitoramento de ocorrências recentes registradas no município.

Os participantes realizaram um levantamento das ações atualmente em execução e iniciaram a articulação de um plano de trabalho estruturado, baseado nas propostas aprovadas na 4ª Conferência Estadual LGBTQIAPN+.

O objetivo é transformar as diretrizes debatidas no âmbito estadual em medidas concretas, com impacto direto na garantia de direitos da população LGBTQIAPN+ em Feira de Santana.

Parcerias institucionais e fortalecimento das políticas públicas

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres destacou que o fortalecimento das parcerias institucionais é fundamental para ampliar a efetividade das políticas públicas no território municipal.

Segundo a pasta, a cooperação com órgãos estaduais permite maior integração das ações, alinhamento de estratégias e acesso a apoio técnico especializado, contribuindo para a implementação de políticas mais consistentes.

A gestão municipal reforçou que a articulação busca não apenas o enfrentamento à violência, mas também a promoção da inclusão, do respeito e da cidadania.

Apoio do governo estadual às ações no município

A reunião contou com a presença do coordenador estadual de Políticas LGBT, representantes do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ (CELGBT) e integrantes da equipe técnica estadual.

Os órgãos estaduais colocaram-se à disposição para oferecer apoio técnico, além da possibilidade de visitas institucionais a Feira de Santana, com o objetivo de acompanhar a execução das metas pactuadas.

O apoio inclui orientação na estruturação de políticas públicas, fortalecimento da rede de proteção e acompanhamento das ações previstas no plano de trabalho.

Canais de apoio e denúncia disponíveis à população

A Prefeitura de Feira de Santana reforça que a população LGBTQIAPN+ dispõe de canais específicos para orientação, acolhimento e denúncia de situações de violência ou discriminação.

Entre os serviços disponíveis estão o atendimento da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, por meio da Divisão de Promoção dos Direitos das Minorias, e o Disque 100, canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, com funcionamento ininterrupto.

A administração municipal destaca que o uso desses canais é fundamental para o monitoramento das ocorrências e para o direcionamento das ações de proteção e responsabilização.