O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que a definição sobre a permanência do caso Master no STF ou o eventual envio à primeira instância da Justiça Federal somente ocorrerá após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF). O esclarecimento foi divulgado por meio de nota oficial do gabinete, publicada na quinta-feira (29/01/2026).

A manifestação ocorre em meio a questionamentos sobre a competência do Supremo, o sigilo máximo decretado no processo e pressões para que Toffoli deixe a relatoria. O caso investiga irregularidades e possíveis fraudes nas negociações de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública do Distrito Federal.

O processo chegou ao STF após a localização do nome de um deputado federal em documentos apreendidos pela PF, ainda sem indícios concretos de prática de ilícitos. Segundo o gabinete, o comunicado tem como objetivo esclarecer os principais andamentos da investigação e rebater interpretações sobre eventuais nulidades processuais.

Ao afirmar que a análise sobre o envio à primeira instância ocorrerá apenas ao fim das investigações, Toffoli destacou a necessidade de evitar violações ao foro por prerrogativa de função, à ampla defesa e ao devido processo legal, fundamentos que orientam a condução do inquérito no STF.

Competência do STF e possível envio à primeira instância

De acordo com a nota, somente após o encerramento das investigações será possível avaliar, caso a caso, a remessa dos autos às instâncias ordinárias. O gabinete afirma que a medida busca impedir questionamentos futuros sobre nulidades processuais.

A competência do Supremo para supervisionar o caso foi reconhecida em decisão anterior, proferida com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o comunicado, não houve recurso contra essa decisão, o que manteve o STF como instância responsável pela supervisão do inquérito.

O gabinete também informou que pedidos de nulidade apresentados pelas defesas, inclusive sob alegação de violação do foro privilegiado, foram rejeitados. Um pedido de composição amigável apresentado pela defesa de um dos investigados também foi indeferido.

O inquérito policial segue em curso e teve o prazo de conclusão prorrogado por mais 60 dias, após solicitação da autoridade policial, deferida pelo relator.

Sigilo do processo e esclarecimentos sobre medidas adotadas

Outro ponto abordado pela nota diz respeito ao sigilo máximo decretado sobre o caso, que gerou controvérsia pública. Segundo o gabinete, o sigilo já havia sido determinado pelo juízo de primeiro grau e foi mantido no STF com o objetivo de evitar vazamentos que pudessem comprometer as diligências.

O esclarecimento foi divulgado após reportagens associarem o sigilo a uma viagem de Toffoli em aeronave particular, na qual estaria presente o advogado de um dos diretores investigados do Banco Master. O ministro não comentou diretamente o episódio, limitando-se a reforçar que a medida segue parâmetros legais e processuais.

A nota afirma que, em todos os âmbitos, as investigações seguem de forma regular, com respeito às garantias legais e preservação do andamento das diligências ainda em curso.

O gabinete também destacou que outras operações relacionadas foram analisadas pelo STF, sendo que algumas retornaram à primeira instância, enquanto outras chegaram à Corte por iniciativa direta da PGR.

Pressões sobre a relatoria e repercussão política

O ministro Dias Toffoli tem sido alvo de pressões para deixar a relatoria do caso, intensificadas após decisões consideradas atípicas por críticos, como a determinação de envio de materiais apreendidos ao STF antes da perícia da PF.

Além disso, reportagens apontaram que um fundo ligado ao Banco Master teria adquirido participação de familiares do ministro em um resort no Paraná, envolvendo dois irmãos de Toffoli. O ministro ainda não se manifestou publicamente sobre esse ponto específico.

A decisão sobre a manutenção do caso Master no Supremo, em um primeiro momento, depende exclusivamente do próprio relator, conforme previsto no regimento interno da Corte.

Paralelamente, o tema ganhou repercussão no Poder Executivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o STF deverá encontrar caminhos institucionais para lidar com os impactos do caso na imagem da Corte, em entrevista concedida também na quinta-feira (29/01/2026).

Declarações de Haddad e contexto institucional

Segundo Haddad, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, estaria disposto a articular uma resposta institucional adequada, em diálogo com os demais ministros. O ministro da Fazenda defendeu que instituições precisam de mecanismos internos de saneamento para preservar a credibilidade.

Haddad relatou que o tema foi discutido em um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Dias Toffoli, no qual Lula teria defendido a necessidade de dar uma resposta à sociedade. O ministro afirmou que o país vive uma oportunidade de fortalecer o combate ao crime e à corrupção, respeitando os marcos legais.

Na mesma entrevista, Haddad também abordou outros assuntos, como a possibilidade de corte de juros, impactos sobre a dívida pública e sua saída do Ministério da Fazenda em fevereiro, com definição do sucessor a cargo do presidente da República.

*Com informações da Agência Brasil.