A União Europeia (UE) apresentou na quinta-feira (29/01/2026) as diretrizes de sua nova política migratória, com foco em reforço do controle de fronteiras, ampliação das expulsões de migrantes em situação irregular e uso do regime de vistos como mecanismo de pressão diplomática. O plano orientará a atuação do bloco pelos próximos cinco anos e será submetido à análise do Parlamento Europeu e dos Estados-membros.

Segundo o comissário europeu Magnus Brunner, responsável pela coordenação da estratégia, a prioridade será reduzir entradas ilegais e manter os fluxos em patamar baixo. O anúncio ocorre em um momento de retração estatística das chegadas, mas de intensificação do debate político interno.

Dados da agência Frontex indicam queda superior a 25% nas entradas irregulares em 2025, com redução acentuada na rota dos Bálcãs e concentração das travessias no Mediterrâneo central, especialmente a partir da Líbia, área associada a maiores riscos humanitários.

Controle de fronteiras e ampliação das expulsões

Mesmo com a diminuição dos fluxos, a Comissão Europeia decidiu priorizar a execução de ordens de retorno de solicitantes de asilo com pedidos negados. Atualmente, menos de um terço das decisões de deportação é efetivamente cumprido, segundo dados oficiais do bloco.

Para elevar esse percentual, o Parlamento analisa proposta que prevê criação de centros de retorno fora do território da UE, destinados a receber migrantes após a negativa do asilo. Esses espaços funcionariam como áreas de transição para repatriação.

O texto também inclui sanções mais rígidas para quem se recusar a deixar o bloco, como períodos mais longos de detenção administrativa e restrições adicionais de mobilidade dentro do espaço europeu.

Reação política e críticas de direitos humanos

A discussão ocorre em ambiente de pressão política crescente por medidas restritivas, impulsionada pelo avanço de partidos conservadores e de direita em diversos países do bloco. Institutos de pesquisa europeus apontam que a imigração se tornou tema central nas agendas eleitorais nacionais.

Nesse contexto, governos de Estados mais expostos às rotas migratórias demonstraram apoio à estratégia, defendendo maior padronização dos procedimentos de retorno e cooperação externa reforçada.

Por outro lado, organizações de direitos humanos, como Anistia Internacional e Conselho Europeu para Refugiados e Exilados, alertam que a ampliação das detenções e a transferência para centros externos podem conflitar com normas internacionais de proteção a refugiados, incluindo a Convenção de Genebra.

Diplomacia migratória e acordos com países terceiros

Outro eixo da política é a chamada “diplomacia migratória”, baseada em acordos com países de origem ou trânsito para conter saídas e facilitar a readmissão de cidadãos deportados. A abordagem segue modelos já firmados com Tunísia, Egito e Mauritânia.

A Comissão negocia atualmente parceria semelhante com o Marrocos, oferecendo apoio financeiro, investimentos e cooperação econômica em troca de maior controle fronteiriço local.

Especialistas em relações internacionais avaliam que esse formato aumenta a dependência da UE em relação a governos externos, que passam a ter papel central na gestão dos fluxos migratórios.

Vistos como instrumento de pressão

A estratégia inclui ainda revisão do regime de vistos, transformando-o em ferramenta diplomática de pressão. A proposta facilita a aplicação de restrições ou suspensão de vistos para países que não aceitarem a readmissão de seus cidadãos em situação irregular.

Segundo fontes do Executivo europeu, as mudanças devem ser formalizadas até o fim do ano, integrando o pacote regulatório em discussão no Parlamento.

A Comissão argumenta que a medida busca incentivar cooperação consular e acelerar repatriações, enquanto críticos afirmam que a política pode gerar impactos econômicos e acadêmicos para cidadãos desses países.

Contexto internacional e influência dos Estados Unidos

Analistas apontam que o ambiente político internacional pode influenciar o endurecimento europeu, especialmente diante da possibilidade de retomada de políticas migratórias restritivas nos Estados Unidos sob nova administração presidencial.

Durante o primeiro mandato de Donald Trump, foram adotadas restrições a vistos, deportações aceleradas e acordos com países terceiros, medidas que alteraram rotas migratórias globais.

Especialistas avaliam que eventual fechamento adicional do mercado norte-americano pode redirecionar fluxos para a Europa, reforçando pressões por controle mais rígido das fronteiras do bloco.

Perspectivas para os próximos anos

Com a implementação gradual das medidas, a União Europeia pretende aumentar a eficiência das deportações, reduzir entradas irregulares e consolidar parcerias externas, mantendo coordenação entre Estados-membros.

A proposta ainda depende de negociação legislativa e pode sofrer ajustes, mas já sinaliza mudança estrutural na abordagem migratória do bloco, com ênfase em segurança, cooperação externa e mecanismos de retorno.

*Com informações da RFI.