O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu, na quarta-feira (11/02/2026), aprovar por unanimidade o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul, autorizando um aporte de US$ 100 milhões que elevará a fatia da companhia norte-americana de 2,02% para cerca de 8% do capital social da empresa brasileira. A operação ocorre no contexto do processo de reestruturação financeira da Azul nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11.

A deliberação manteve o entendimento técnico da Superintendência-Geral do Cade, que já havia liberado o negócio em rito sumário em dezembro, ao concluir que não havia indícios de prejuízo concorrencial imediato. O caso foi analisado pelo tribunal após recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo, entidade da sociedade civil.

Com a decisão, o investimento da United passa a compor a estratégia de capitalização da Azul para reorganização de dívidas, manutenção das operações e reforço de liquidez.

Compromissos de governança e compliance

O relator do processo, conselheiro Diogo Thomson, votou pela aprovação sem restrições formais, mas registrou a necessidade de mecanismos rigorosos de governança corporativa e compliance para evitar riscos concorrenciais.

Segundo o conselheiro, o novo Estatuto Social da Azul prevê salvaguardas para limitar o acesso a informações concorrencialmente sensíveis, além de regras para prevenir conflitos de interesse entre as empresas envolvidas. A avaliação do Cade é que esses dispositivos mitigam o risco de compartilhamento indevido de dados estratégicos.

O tribunal também determinou que qualquer ampliação futura da participação da United, mudanças em direitos políticos ou aumento de influência decisória deverão ser previamente comunicados ao órgão, sob pena de revisão da autorização.

Questionamentos concorrenciais e estrutura do setor

O recurso apresentado pelo IPSConsumo solicitava análise conjunta de eventuais relações com a American Airlines, citando possível entrelaçamento estratégico no contexto do Chapter 11. A entidade também apontou riscos relacionados à presença simultânea da United na Azul e na holding Abra, controladora da Gol.

O relator entendeu, porém, que não há obrigatoriedade de notificação conjunta quando as operações não estão no mesmo estágio ou envolvem instrumentos distintos, desde que devidamente informadas ao Cade.

Apesar disso, o tribunal alertou que uma eventual entrada da American Airlines no capital da Azul poderá alterar o cenário concorrencial, o que exigirá nova avaliação aprofundada do órgão antitruste.

Reestruturação financeira da Azul

A operação integra o plano de recuperação judicial da Azul nos Estados Unidos, iniciado em maio de 2025. O modelo do Chapter 11 permite renegociação de dívidas sob supervisão judicial, mantendo as atividades operacionais.

De acordo com a companhia, o plano prevê captação mínima de US$ 850 milhões, sendo US$ 750 milhões aportados por credores e US$ 100 milhões pela United Airlines. A empresa informou que atrasos na conclusão poderiam comprometer a saúde financeira e elevar custos mensais do processo.

A expectativa é que a saída do Chapter 11 possibilite retomada da capacidade operacional e ampliação da oferta de voos domésticos e internacionais, com impacto direto na concorrência do setor aéreo brasileiro.

Condições e monitoramento

Em manifestação, a presidente do IPSConsumo afirmou que a autorização foi concedida com base em premissas claras, incluindo ausência de vínculo societário com a American Airlines, compromissos reforçados de governança e vedação à troca de informações sensíveis.

O Cade destacou que qualquer descumprimento das condições assumidas ou alteração relevante no contexto concorrencial poderá resultar em reavaliação da operação. Embora o novo Estatuto Social ainda não tenha sido formalmente aprovado, seus termos foram considerados como base para o aval concedido.

*Com informações da Agência Brasil.