Na segunda-feira (02/02/2026), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1313/25, que reformula o programa federal de subsídio ao gás de cozinha, altera o nome para Programa Gás do Povo e cria a modalidade de retirada gratuita do botijão de 13 kg em revendas credenciadas. O texto segue para análise do Senado Federal.

A proposta substitui gradualmente o repasse financeiro direto às famílias pela entrega do produto, com previsão de encerramento da ajuda em dinheiro até 2027, exceto para situações já contempladas. O objetivo é direcionar o benefício especificamente para a aquisição do gás de cozinha.

O substitutivo aprovado foi relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e também inclui alternativas de cocção com baixa emissão de carbono, como biodigestores e sistemas energéticos sustentáveis.

Como funcionará a retirada gratuita

Pelo regulamento, as famílias cadastradas poderão retirar quatro botijões por ano, quando compostas por duas ou três pessoas, e seis botijões anuais para domicílios com quatro ou mais integrantes.

Para acessar o benefício, será exigida inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 759.

A autorização ocorrerá por aplicativo, cartão do programa, QR code ou cartão do Bolsa Família, com validação eletrônica no momento da retirada em pontos credenciados.

Regras para o auxílio em dinheiro

O texto determina que a modalidade de pagamento em dinheiro será gradualmente substituída pela retirada gratuita. A partir de julho de 2026, os critérios de acesso passam a seguir as mesmas exigências do benefício físico.

Famílias que não estiverem no CadÚnico ou que tenham integrantes que já recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão ingressar na modalidade pecuniária.

Nesses casos, o pagamento continuará sendo destinado ao titular do benefício assistencial ou ao responsável legal.

Debate político e justificativas

Durante a votação, o relator argumentou que o repasse financeiro nem sempre era aplicado na compra do gás, o que motivou a criação do modelo de entrega direta do botijão.

Parlamentares favoráveis afirmaram que a medida busca garantir segurança energética às famílias, reduzir o uso de combustíveis alternativos e assegurar que o benefício cumpra sua finalidade.

Houve divergências em plenário, com críticas relacionadas à concentração do fornecimento em revendedores credenciados e à forma de fiscalização do programa.

Credenciamento, fiscalização e operação

A União poderá contratar Caixa Econômica Federal e Dataprev, com dispensa de licitação, para operacionalizar pagamentos e processamento de dados.

Revendas participantes deverão seguir preços regionalizados definidos pelo Ministério de Minas e Energia, além de autorizar o compartilhamento de informações fiscais com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Também será criado um sistema eletrônico de transparência de preços, permitindo consulta pública sobre valores praticados e localização dos estabelecimentos credenciados.

Critérios de prioridade

O programa estabelece ordem de prioridade para atendimento, contemplando famílias atingidas por desastres, mulheres sob medidas protetivas por violência doméstica, povos tradicionais, domicílios com maior número de integrantes e menor renda per capita.

A seleção ficará sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme disponibilidade orçamentária.

Após a aprovação no Senado, a medida poderá ser convertida em lei e regulamentada pelo Executivo.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.