China critica decisão da Suprema Corte do Panamá que anula concessão portuária no Canal do Panamá e ameaça medidas legais para proteger empresa de Hong Kong

O governo da China criticou publicamente a decisão da Suprema Corte do Panamá que anulou a renovação da concessão portuária da empresa Panama Ports Co., subsidiária da CK Hutchison Holdings, de Hong Kong, responsável pela operação de dois dos principais terminais do Canal do Panamá. Pequim classificou o veredito como “infundado” e “politicamente motivado”, alegando impacto negativo na confiança de investidores estrangeiros.

A manifestação foi divulgada pelo Escritório de Assuntos de Hong Kong e Macau, que afirmou que a medida compromete a segurança jurídica de contratos internacionais firmados com o país centro-americano.

Segundo a nota oficial, a decisão judicial corrói a previsibilidade regulatória e prejudica direitos comerciais de empresas estrangeiras que atuam na região.

Concessão anulada e contestação judicial

A controvérsia envolve a sentença de 29/01/2026, quando a Suprema Corte panamenha declarou “inconstitucional” a concessão que permitia à Panama Ports Co. operar dois portos estratégicos do canal, infraestrutura considerada central para o comércio marítimo global.

De acordo com autoridades chinesas, o contrato estava em vigor há 30 anos e teria sido cumprido integralmente pela subsidiária de Hong Kong, sem registros formais de descumprimento de obrigações.

Após o anúncio, a empresa informou ter iniciado processo de arbitragem internacional contra o Estado panamenho, buscando reparação por perdas financeiras e questionando a legalidade da decisão.

Posição do governo chinês e impactos econômicos

Pequim declarou que tomará “todas as medidas necessárias” para proteger os interesses legítimos de empresas chinesas no exterior, sinalizando possibilidade de ações diplomáticas ou jurídicas.

O comunicado também afirma que a sentença envia mensagem negativa ao mercado internacional, ao sugerir instabilidade contratual e risco político para investidores estrangeiros no Panamá.

Especialistas avaliam que decisões envolvendo concessões no canal têm repercussão direta no comércio global, já que a via concentra parte relevante do transporte marítimo entre os oceanos Atlântico e Pacífico.

Governo panamenho negocia gestão temporária

No dia 30/01/2026, o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, anunciou que o governo iniciou negociações com a APM Terminals, unidade da AP Moller-Maersk, para administrar os portos de forma temporária enquanto a situação jurídica é definida.

A medida busca garantir continuidade operacional e estabilidade logística, evitando interrupções no fluxo de navios e cargas que atravessam o canal.

O governo local ainda não detalhou prazos para a nova administração nem esclareceu os critérios para eventual licitação definitiva.

Repercussão internacional e disputa geopolítica

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que a decisão judicial “fortalece a confiança, o Estado de Direito e a segurança” na região estratégica, posicionamento interpretado como apoio à mudança de gestão portuária.

Nos últimos meses, autoridades norte-americanas intensificaram contatos diplomáticos com o Panamá. Em discurso anterior, o presidente dos EUA, Donald Trump, indicou interesse estratégico em ampliar a influência de Washington sobre o canal.

Analistas observam que o episódio ocorre em meio à rivalidade crescente entre Estados Unidos e China por rotas comerciais globais, transformando a administração do Canal do Panamá em ponto sensível da disputa econômica e política.

*Com informações da Sputnik News.


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