A quinta-feira (05/02/2026) foi marcada por novos desdobramentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, com foco nas irregularidades em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Durante depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que o prejuízo financeiro pode superar os R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões já identificados em descontos associativos, destacando que não há estimativa precisa devido à fiscalização limitada.

Segundo o relator, o instituto não possui estrutura para acompanhar todos os contratos, realizando controle por amostragem. Ele defendeu regras claras para o sistema financeiro, ampliação da regulação e responsabilização de bancos com registros de irregularidades.

Waller informou que, desde 2025, o órgão adotou novos protocolos de autorização, auditorias externas e validação biométrica, com o objetivo de reduzir fraudes.

Falhas de fiscalização e críticas à atuação bancária

Alfredo Gaspar declarou que a ausência de controle integral compromete a mensuração do impacto financeiro dos consignados. Para ele, instituições com denúncias continuam operando junto ao INSS, o que exige medidas regulatórias mais rígidas.

O relator comparou o cenário aos descontos associativos, cujo prejuízo já foi quantificado, e afirmou que o volume de contratos de crédito consignado pode gerar perdas superiores, ainda não calculadas.

A convocação de Waller ocorreu por requerimentos da comissão, incluindo o REQ 395/2025, apresentado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para esclarecimentos sobre providências administrativas.

Irregularidades identificadas e foco da investigação

A CPMI, que inicialmente investigava descontos de associações e sindicatos, direcionou a apuração para os consignados após o aumento de reclamações. Parlamentares relataram empréstimos concedidos a crianças, pessoas falecidas e beneficiários sem autorização, além de cobranças de juros elevados e serviços agregados não solicitados.

Levantamento apresentado pelo relator junto à Secretaria Nacional do Consumidor apontou bancos com maior número de reclamações, entre eles C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta.

Gaspar informou que parte dos pedidos de convocação de executivos dessas instituições não foi aprovada e que os requerimentos serão reapresentados.

Medidas implementadas pelo INSS

Gilberto Waller declarou que a fiscalização específica dos consignados começou em abril de 2025, com uso de ferramentas de inteligência, auditorias custeadas pelos bancos e exigência de biometria para contratação.

Outra medida foi a restrição do desbloqueio de benefícios exclusivamente pelo aplicativo oficial do INSS, também com validação biométrica. Apuração interna identificou que mais de 150 mil benefícios haviam sido desbloqueados por servidores, procedimento posteriormente bloqueado.

Segundo o gestor, existem 65,35 milhões de contratos ativos firmados com 44 milhões de beneficiários, movimentando R$ 5,45 bilhões por mês.

Banco Master e bloqueio de contratos

Durante o depoimento, Waller informou que o Banco Master mantém mais de 324 mil contratos, dos quais 251 mil não apresentaram comprovação regular. O INSS decidiu não renovar o acordo de cooperação técnica, suspender repasses e bloquear valores, concedendo prazo de 15 dias para regularização, sob pena de cancelamento.

O presidente também comunicou a suspensão e posterior extinção do programa Meu INSS Vale Mais, operado pelo PicPay, após denúncias de cobranças indevidas.

Próximos passos da CPMI

Carlos Viana afirmou que a fase de 2026 priorizará a criação de regras de proteção aos aposentados e a responsabilização de envolvidos. Segundo ele, relatórios indicam R$ 210 bilhões movimentados por instituições financeiras, com cerca de R$ 6,8 bilhões em descontos indevidos nos últimos cinco anos.

O presidente destacou que 4.800 documentos já foram analisados, com 73 requerimentos de informação, 48 quebras de sigilo e 108 associações identificadas com irregularidades. De acordo com a comissão, os trabalhos contribuíram para interrupção de descontos indevidos e início de ressarcimentos.

*Com informações da Agência Senado.