A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou 51 pedidos de quebra de sigilo fiscal, além de requerimentos de prisão preventiva e retenção de passaporte de investigados, durante reunião realizada nesta quinta-feira (05/02/2026). Ao todo, foram deliberados 57 requerimentos, a maioria voltada à obtenção de dados financeiros e fiscais de servidores, familiares de suspeitos e 36 empresas.

As medidas integram a apuração de fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentadorias e pensões, prática que teria ocorrido por meio da filiação irregular de beneficiários a associações e sindicatos. Segundo a comissão, autorizações teriam sido falsificadas para permitir cobranças automáticas diretamente na folha de pagamento.

Deputados e senadores buscam identificar a movimentação de recursos, rastrear responsáveis e reunir provas para eventual responsabilização administrativa e criminal.

Quebras de sigilo e pedidos de prisão

Entre os requerimentos aprovados, a CPMI autorizou a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, filhos de investigados e dezenas de empresas apontadas como beneficiárias de descontos. A comissão também solicitou prisão preventiva e retenção de passaporte de seis suspeitos.

Estão na lista Felipe Macedo Gomes, Igor Dias Delecrode, Américo Monte Júnior, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Marco Aurélio Gomes Júnior e Mauro Palombo Concilio, citados como dirigentes ou ex-dirigentes de associações e entidades relacionadas aos descontos investigados, além de contador vinculado a empresas envolvidas.

De acordo com os parlamentares, as medidas cautelares visam evitar obstrução das investigações, preservar provas e impedir deslocamentos internacionais durante o andamento da apuração.

Como funcionavam as fraudes investigadas

As irregularidades, segundo a comissão, consistiam na inclusão de aposentados e pensionistas como associados sem autorização válida, permitindo o desconto automático de mensalidades em benefícios previdenciários.

As entidades utilizariam acordos operacionais com o INSS para efetuar a cobrança direta na folha de pagamento, mecanismo previsto para descontos autorizados. A suspeita é de que documentos tenham sido manipulados ou falsificados para simular consentimento.

Com isso, valores eram retirados mensalmente dos benefícios sem conhecimento dos titulares, gerando prejuízos financeiros continuados ao longo de vários anos.

Documentos do Banco Master e decisão do STF

Outro tema debatido na reunião foi a retirada de documentos relacionados ao Banco Master, que haviam sido enviados à CPMI. A devolução ocorreu por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Parlamentares discutiram os limites da investigação e solicitaram esclarecimentos sobre o acesso a informações sigilosas da instituição financeira. O presidente da CPMI, Carlos Viana, relatou ter se reunido com o ministro para tratar do assunto.

Segundo Viana, o material chegou à comissão antes de passar por análise completa da Polícia Federal, o que poderia comprometer diligências e a validade de provas em caso de vazamento. O STF informou que os documentos poderão retornar à CPMI após a conclusão das investigações policiais.

Foco da comissão e dados financeiros apurados

O presidente da CPMI afirmou que os trabalhos devem permanecer concentrados nos descontos irregulares aplicados a benefícios previdenciários, evitando questionamentos judiciais sobre a amplitude das apurações.

Carlos Viana informou que a fase de 2026 terá como prioridade a definição de regras de proteção a aposentados e pensionistas, além da responsabilização de envolvidos. A comissão pretende propor medidas legislativas para prevenir novas ocorrências.

Relatórios citados pelo parlamentar indicam que R$ 210 bilhões foram movimentados por bancos e financeiras, parte sem conhecimento dos beneficiários, e que os descontos indevidos somaram cerca de R$ 6,8 bilhões nos últimos cinco anos. Investigações iniciais da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontavam R$ 6,3 bilhões em fraudes.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.