A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE) aprovou, quarta-feira (25/02/2026), o plano de trabalho do grupo responsável por acompanhar a aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) no Congresso Nacional. O colegiado terá prazo até 15 de dezembro para concluir as análises técnicas e apresentar resultados.

O grupo poderá solicitar dados, informações e estudos a especialistas dos setores público e privado, além de convidar representantes para discutir pontos específicos do tratado, com o objetivo de subsidiar decisões legislativas.

A iniciativa foi proposta pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad, que destacou a necessidade de acompanhamento contínuo diante da dimensão econômica e regulatória do acordo.

Composição política e estrutura técnica

O núcleo político será formado, além de Trad, pelos senadores Carlos Portinho, Jaques Wagner, Jaime Bagattoli, Jorge Seif e Mara Gabrilli. Segundo os parlamentares, a análise considerará aspectos jurídicos, comerciais, econômicos e ambientais.

O plano prevê a produção de relatórios técnicos, realização de audiências públicas e levantamento de dados setoriais, com foco na fiscalização do processo de internalização do acordo no Brasil.

O núcleo técnico será composto por consultores legislativos do Senado Federal do Brasil e assessores da comissão, responsáveis pela consolidação de estudos especializados e apoio analítico aos senadores.

Dimensão econômica e justificativa do acompanhamento

De acordo com Trad, o Acordo Provisório de Comércio (Interim Trade Agreement – ITA), firmado em Assunção e encaminhado ao Congresso pelo Executivo, está entre os instrumentos internacionais mais amplos negociados entre blocos econômicos, exigindo avaliação detalhada do Legislativo.

O senador informou que Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de habitantes e Produto Interno Bruto conjunto estimado em US$ 22,4 trilhões, o que amplia o alcance estratégico do tratado para comércio exterior, investimentos e integração produtiva.

Ele também ressaltou que a UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio próxima de US$ 100 bilhões, reforçando a relevância de examinar impactos regulatórios e setoriais.

Atribuições e etapas do plano de trabalho

Entre as atribuições do grupo estão avaliar impactos econômicos, sociais, ambientais e regulatórios, estudar mecanismos de reequilíbrio de concessões comerciais e examinar compatibilidade do acordo com políticas públicas nacionais.

O plano inclui ainda a promoção de debates com setores produtivos, academia, sociedade civil e órgãos governamentais, além da análise de eventual necessidade de marcos legislativos complementares para garantir segurança jurídica.

Também está previsto o monitoramento da internalização do tratado no Mercosul e na União Europeia, com fornecimento contínuo de informações técnicas ao Parlamento durante a tramitação.

*Com informações da Agência Senado.