A demora na emissão e renovação de Alvarás de Funcionamento pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) tem gerado reclamações de empresários de Feira de Santana e motivado cobranças na Câmara Municipal. O tema foi levado ao plenário durante sessão legislativa realizada quarta-feira (04/02/2026), quando parlamentares solicitaram providências administrativas e revisão de procedimentos internos.

O vereador Albino Brandão (PSDB) afirmou que comerciantes relatam dificuldades para regularizar atividades, o que pode impactar a abertura de empresas, a geração de empregos e a arrecadação municipal. Segundo ele, a lentidão compromete o início ou a continuidade de operações formais.

Durante o pronunciamento, o parlamentar pediu que o secretário da pasta, Neto Braga, adote medidas para acelerar os processos, destacando que o alvará é requisito obrigatório para funcionamento legal de estabelecimentos.

Cobrança por revisão de procedimentos

Albino Brandão declarou que a burocracia e o tempo de análise dos pedidos têm causado prejuízos ao setor produtivo local. Para o vereador, a simplificação de etapas administrativas pode contribuir para reduzir filas e prazos.

Ele também sugeriu que a Comissão de Obras da Câmara realize visita técnica à Sedur para identificar possíveis gargalos operacionais, como acúmulo de demandas, falhas no fluxo de análise ou carência de servidores.

Segundo o parlamentar, a intenção é levantar informações que permitam propor ajustes e acompanhar o cumprimento de prazos, com foco em melhorar o atendimento aos contribuintes.

Posicionamento de líderes da Casa

O líder da bancada governista, José Carneiro (União), também manifestou preocupação com o tema. Ele afirmou que empresários relatam retorno frequente de processos em “estado de análise”, sem definição de prazo para conclusão.

De acordo com o vereador, esperas superiores a quatro meses para emissão de alvará não são compatíveis com a necessidade de funcionamento imediato das empresas. Ele defendeu maior eficiência administrativa para evitar impactos econômicos.

Os parlamentares indicaram que o assunto deverá permanecer em pauta nas próximas sessões, com possibilidade de novos requerimentos de informação ao Executivo municipal.

Educação e distribuição de kits escolares

No mesmo discurso, Albino Brandão abordou questionamentos relacionados à Secretaria Municipal de Educação, especialmente sobre informações que circulam nas redes sociais a respeito da entrega de fardamentos e materiais escolares.

O vereador afirmou que a gestão municipal garantiu que mais de 60 mil alunos da rede pública serão contemplados com fardamento e kit escolar, conforme planejamento da pasta.

Segundo ele, ajustes logísticos e o andamento das matrículas em algumas unidades têm influenciado o cronograma de distribuição, o que pode gerar atrasos pontuais. A secretaria, de acordo com o relato, mantém a previsão de atendimento integral aos estudantes.