A Prefeitura de Feira de Santana publicou, na sexta-feira (20/02/2026), decreto que oficializa a denominação de um logradouro público localizado na ligação entre a Avenida Artêmia Pires Freitas e o bairro Registro. A medida consta na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana.

O ato estabelece o nome Rua Pedro Paulo D’Oliveira para a artéria sem saída situada ao lado do Condomínio Villa Felicittà, consolidando a identificação oficial do trecho urbano. A regulamentação foi formalizada por meio do Decreto nº 14.372, de 19 de fevereiro de 2026.

Com a publicação, a via passa a integrar o cadastro municipal com nomenclatura definida, permitindo padronização de endereçamento, localização de imóveis e organização cartográfica.

Detalhes do decreto e localização

O documento foi assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e descreve que a rua se inicia na Avenida Artêmia Pires Freitas, em área residencial do bairro Registro, no município de Feira de Santana.

Segundo o texto, a via é caracterizada como sem saída e está posicionada ao lado do Condomínio Villa Felicittà, referência utilizada para delimitar o espaço urbano contemplado pela nova denominação.

A oficialização do nome atende às normas administrativas para regularização de logradouros e atualização de registros públicos, facilitando serviços postais, atendimentos de emergência e cadastros imobiliários.

Responsabilidades do Poder Executivo

Conforme o decreto, caberá ao Poder Executivo Municipal a instalação das placas de identificação, com a denominação oficial da rua, garantindo a sinalização adequada.

A medida busca assegurar padronização visual e orientação de moradores, visitantes e prestadores de serviço, além de contribuir para a gestão territorial.

O ato administrativo também foi assinado por integrantes da estrutura municipal, incluindo chefia de gabinete, procuradoria-geral e secretaria de planejamento, responsáveis pela tramitação técnica do processo.

Vigência e efeitos legais

O Decreto nº 14.372 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos e revogando disposições contrárias.

Com isso, a denominação passa a ter validade legal para todos os fins administrativos, inclusive atualização de cadastros fiscais, registros imobiliários e documentos oficiais.

A prefeitura informa que a nomeação de vias integra a política de organização urbana e ordenamento do espaço público, com impacto direto na identificação territorial da cidade.