O município de Feira de Santana instituiu o Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (OSEP) com a finalidade de organizar, coletar e analisar dados sobre violência e criminalidade, utilizando informações provenientes de fontes públicas e privadas. A iniciativa integra a estrutura administrativa local e tem foco na gestão baseada em evidências.

O órgão será responsável por monitorar a efetividade das ações de segurança pública e defesa social, fornecendo suporte técnico para planejamento, avaliação e ajustes de políticas municipais. A proposta prevê sistematização de dados estatísticos e produção de estudos permanentes.

O Observatório está vinculado à Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), que coordenará a implementação das atividades e a designação dos servidores responsáveis.

Estrutura e metodologia de atuação

O OSEP funcionará como instrumento metodológico de produção de conhecimento, reunindo bases de dados estatísticos, socioeconômicos e de justiça criminal. As informações serão cruzadas para identificar padrões, áreas de maior incidência e fatores associados aos registros de violência.

A proposta inclui a transformação de dados brutos em relatórios técnicos, indicadores e diagnósticos que auxiliem a administração municipal na tomada de decisões. O objetivo é ampliar a capacidade de planejamento e avaliação das políticas públicas de segurança.

Além do monitoramento contínuo, o Observatório servirá como apoio a pesquisas e estudos temáticos sobre fenômenos locais relacionados à criminalidade e à prevenção social.

Banco de dados e sigilo das informações

De acordo com as diretrizes estabelecidas, todas as informações coletadas terão caráter sigiloso, sendo destinadas exclusivamente à análise técnica e produção de conhecimento institucional. O banco de dados será mantido para subsidiar estudos especializados.

O acesso às bases será restrito aos servidores autorizados, com controle interno para preservação da integridade das informações. O espaço físico onde ficarão os equipamentos utilizados nas análises terá circulação limitada.

A gestão do sigilo busca assegurar proteção de dados sensíveis, especialmente aqueles relacionados a ocorrências policiais, registros individuais e estatísticas consolidadas.

Divulgação de indicadores e relatórios mensais

Entre as atribuições do Observatório está a divulgação periódica de indicadores criminais em escala municipal. O órgão produzirá relatórios mensais com análises quantitativas, qualitativas e espaciais, permitindo acompanhamento sistemático das ocorrências.

Os documentos deverão apresentar dados consolidados, mapas de distribuição territorial e comparativos históricos, com o objetivo de orientar estratégias de prevenção e intervenção.

A padronização dessas publicações pretende fortalecer a transparência institucional e oferecer subsídios técnicos para gestores, conselhos e demais setores envolvidos na política de segurança.

Equipe técnica e capacitação

Os servidores que atuarão no OSEP serão integrantes do quadro efetivo da Seprev, indicados pela secretaria responsável. A equipe passará por treinamento específico com carga horária de 120 horas/aula, voltado à análise de dados, produção estatística e gestão da informação.

A capacitação visa garantir uniformidade de procedimentos e domínio das ferramentas utilizadas na coleta e interpretação dos dados. O foco é assegurar qualidade técnica nas análises produzidas.

Com a implantação da estrutura, o município passa a contar com um núcleo permanente dedicado à consolidação de informações estratégicas para o enfrentamento à violência.