A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas está pronta para votação no Senado Federal. O texto da PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aguarda inclusão na pauta do Plenário após tramitação nas comissões temáticas.

A medida estabelece redução gradual da carga horária, com o objetivo de adequar as relações de trabalho a novos modelos produtivos e ampliar a distribuição de postos de emprego. Caso aprovada, a proposta altera dispositivos constitucionais que tratam da duração do trabalho no país.

A votação pode ocorrer nas próximas sessões deliberativas, conforme definição da Mesa Diretora.

O que prevê a PEC

Pela redação apresentada, a proposta determina a diminuição progressiva da jornada máxima semanal, passando das atuais 44 horas para 36 horas semanais, sem redução de direitos previstos na legislação trabalhista.

O texto também propõe o encerramento do regime 6×1, prática comum em setores como comércio, serviços e indústria, substituindo-o por modelos que garantam maior intervalo de descanso entre os períodos de trabalho.

A implementação ocorreria de forma escalonada, permitindo adaptação de empresas e trabalhadores às novas regras, com prazos definidos em regulamentação posterior.

Justificativas e argumentos apresentados

Segundo o autor da proposta, Paulo Paim, a iniciativa resulta de debates com entidades sindicais, especialistas e representantes da sociedade civil, que defendem mudanças estruturais na organização da jornada laboral.

O senador afirma que a redução do tempo de trabalho pode estimular a geração de empregos formais, ao exigir redistribuição de horas entre mais trabalhadores.

Durante as discussões, Paim citou experiências internacionais, como a da Espanha, onde a adoção de jornadas menores teria contribuído para aumento de contratações em regiões metropolitanas.

Possíveis impactos no mercado de trabalho

Especialistas apontam que a diminuição da jornada pode produzir efeitos diretos na produtividade, nos custos operacionais e na dinâmica de contratação, dependendo da forma de regulamentação adotada.

Empresas poderão reorganizar turnos, escalas e processos internos para manter a continuidade dos serviços, especialmente em setores com funcionamento diário.

Já trabalhadores podem ter maior tempo de descanso e reorganização da rotina, com reflexos em saúde ocupacional, qualificação profissional e convivência familiar.

Tramitação e próximos passos

Como se trata de proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa do apoio mínimo de três quintos dos senadores, em dois turnos de votação no Plenário.

Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por comissões e votações em dois turnos.

Somente após a aprovação nas duas Casas do Congresso o texto poderá ser promulgado e incorporado à Constituição Federal.

*Com informações da Agência Senado.