O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou à Justiça, na quinta-feira (05/02/2026), sete investigados por suspeita de corrupção ativa e passiva em um esquema envolvendo empresários e ex-auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Entre os denunciados estão auditores-fiscais, um diretor contábil e o empresário Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma.

As acusações são resultado da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano anterior, que apura irregularidades em procedimentos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo os promotores responsáveis pela denúncia, os fatos teriam ocorrido entre 2021 e 2025, com indícios de prejuízo significativo aos cofres públicos.

Esquema de vantagens e liberação de créditos

De acordo com o Ministério Público, auditores fiscais teriam solicitado vantagens indevidas para beneficiar a Ultrafarma em processos administrativos ligados ao ressarcimento de créditos tributários.

Em contrapartida, representantes da empresa teriam oferecido pagamentos ilícitos para facilitar e acelerar a análise dos pedidos, além de inflar os valores ressarcidos pelo Estado.

As investigações apontam que o esquema pode ter resultado em mais de R$ 327 milhões em ressarcimentos considerados indevidos, montante que está sendo apurado nos autos do processo.

Prisões e andamento da investigação

Durante a deflagração da Operação Ícaro, foram presos Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop. Ambos foram liberados dias depois por decisão judicial.

A denúncia é assinada pelos promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, que sustentam haver elementos de materialidade e autoria suficientes para responsabilização penal.

Até o momento, a Ultrafarma não se manifestou oficialmente, e o advogado de Sidney Oliveira não foi localizado para comentar o caso.

Medidas administrativas e revisão de normas

Após o início das investigações, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou ter revogado alterações feitas em 2022 em uma portaria que regulamentava o complemento e o ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).

Também foi revisto um decreto que previa procedimentos de apropriação acelerada de créditos, mecanismo que, segundo o órgão, poderia facilitar distorções.

A secretaria declarou que as irregularidades estão relacionadas a processos iniciados em gestões anteriores, e que a administração atual implementou medidas de controle desde 2023.

Fiscalização e procedimentos disciplinares

Em nota, o governo estadual informou ter realizado operação de fiscalização para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos tributários vinculados ao ICMS.

A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, com registro de afastamentos e demissões quando identificadas irregularidades.

Um grupo de trabalho foi designado para reavaliar todos os pedidos relacionados às investigações, em articulação com órgãos de controle, com o objetivo de garantir a correta aplicação de recursos públicos.