O novo regime tarifário dos Estados Unidos deve isentar 46% das exportações brasileiras de qualquer sobretaxa, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Entre os itens beneficiados estão aeronaves, que passam a ter alíquota zero, substituindo a tributação anterior de 10%.

As alterações ocorrem após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que invalidou tarifas recíprocas implementadas durante a gestão do presidente Donald Trump, com base em legislação de emergência nacional. A medida resultou na publicação de nova ordem executiva em 20 de fevereiro.

Segundo o ministério, cerca de US$ 17,5 bilhões em vendas brasileiras ao mercado norte-americano deixam de pagar adicional tarifário, ampliando a competitividade de produtos industriais e agropecuários.

Distribuição das alíquotas por faixa de exportação

Com o novo modelo, 25% das exportações brasileiras, equivalentes a US$ 9,3 bilhões, passam a pagar tarifa global de 10%, percentual aplicado com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O governo norte-americano pode elevar a alíquota para 15%, conforme critérios de política comercial.

Outros 29% dos embarques, cerca de US$ 10,9 bilhões, permanecem sujeitos às tarifas setoriais previstas na Seção 232, mecanismo utilizado sob justificativa de segurança nacional e aplicado a produtos como aço e alumínio.

Antes das mudanças, aproximadamente 22% das exportações do Brasil enfrentavam sobretaxas entre 40% e 50%, cenário que elevava custos e reduzia margem de competitividade no comércio bilateral.

Aeronaves lideram lista de produtos beneficiados

A principal modificação envolve o setor aeronáutico. As aeronaves passam a ingressar no mercado norte-americano com alíquota zero, substituindo a tarifa anterior de 10%. O segmento figura entre os mais relevantes da pauta exportadora brasileira.

De acordo com o Mdic, o produto ocupou a terceira posição entre os itens mais vendidos aos Estados Unidos em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e participação tecnológica na indústria nacional.

A exclusão das tarifas tende a reduzir custos operacionais, facilitar contratos de fornecimento e preservar participação de mercado no setor de aviação.

Setores industriais e agropecuários contemplados

Além das aeronaves, máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais deixam de enfrentar sobretaxas elevadas. Esses itens passam a competir sob alíquota isonômica de 10% ou 15%, igual para diversos países.

No setor agropecuário, pescados, mel, tabaco e café solúvel também migram da faixa de 50% para a tarifa geral, reduzindo custos de entrada no mercado externo.

Segundo o ministério, a padronização das alíquotas tende a ampliar a previsibilidade para exportadores e facilitar planejamento logístico e comercial.

Comércio bilateral e impactos econômicos

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 82,8 bilhões, crescimento de 2,2% em relação a 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações atingiram US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.

O Mdic informou que os cálculos utilizam estimativas com base nos embarques do ano anterior. Os valores podem variar conforme critérios técnicos de classificação tarifária e destinação dos produtos.

A pasta avalia que a redução das sobretaxas pode elevar a participação de manufaturados brasileiros, melhorar a inserção em cadeias globais e reduzir perdas associadas a barreiras tarifárias anteriores.

*Com informações da Agência Brasil.