A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) reuniu representantes dos sistemas de Justiça estadual e federal, além de órgãos do Poder Público, para discutir a criação do Fórum Interinstitucional Permanente de Gênero e Justiça, iniciativa voltada a fortalecer a aplicação da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Resolução nº 492/2023, que tornou obrigatório o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Judiciário brasileiro. A primeira reunião de alinhamento ocorreu terça-feira (24/02/2026), na sede da seccional, em Salvador.

O encontro apresentou diretrizes, metodologia de trabalho e estrutura de funcionamento do colegiado, concebido como espaço permanente de diálogo, cooperação e construção de ações conjuntas. A proposta prevê capacitação contínua, compartilhamento de experiências e monitoramento da execução do protocolo.

Segundo a entidade, o objetivo é transformar a obrigatoriedade normativa em prática institucional efetiva, ampliando a incorporação da perspectiva de gênero nas decisões judiciais no estado.

Estrutura e atribuições do novo fórum

O fórum atuará na formulação de propostas técnicas, definição de boas práticas e articulação entre instituições do sistema de Justiça, com foco na padronização de procedimentos e no acompanhamento dos resultados.

A coordenação ficará sob responsabilidade do Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero da OAB-BA, criado em 2024, considerado o primeiro do tipo entre as seccionais da Ordem.

Desde sua implantação, o comitê realiza ações de formação e orientação à advocacia baiana, além de acompanhar a implementação da norma nos diferentes ramos do Judiciário.

Diagnóstico e desafios na aplicação do protocolo

De acordo com a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a resolução representa avanço institucional, mas exige compromisso permanente e monitoramento sistemático para garantir resultados concretos.

A coordenadora do comitê, Joana Rodrigues, informou que consulta informal junto à advocacia apontou 94,4% de percepção de aplicação inadequada do protocolo pelo Judiciário, indicando necessidade de ampliação do debate e de medidas integradas.

Segundo ela, a estratégia envolve levar capacitações ao interior do estado, estruturar políticas públicas e promover cooperação interinstitucional, com a meta de consolidar a aplicação da norma em todas as esferas.

Participação institucional e próximos passos

A reunião contou com a presença de representantes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de integrantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado da Bahia, Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Procuradoria-Geral do Município de Salvador e Defensoria Pública do Estado da Bahia.

A participação conjunta busca alinhar procedimentos entre Justiça, advocacia e Poder Executivo, garantindo atuação coordenada na execução do protocolo.

A OAB-BA informou que novas reuniões técnicas serão realizadas para definir cronograma, metas e indicadores de acompanhamento, consolidando o funcionamento permanente do fórum.