A OAB Subseção Feira de Santana realizou reunião, na segunda-feira (23/02/2026), com representantes do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Feira de Santana, para discutir dificuldades operacionais enfrentadas pela advocacia, incluindo atrasos no retorno de diligências, prazos de atendimento e demandas ligadas à Regularização Fundiária Urbana (REURB).

O encontro contou com a participação da presidente da subseção, Lorena Peixoto, do secretário-geral Fabiano Vilas Boas, do vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Ygor Uzêda, além do interventor do cartório, Marcelo Lechar Bertucci, e da suboficial Fernanda Valadares.

Segundo os participantes, o objetivo foi alinhar procedimentos, esclarecer limites legais de atuação do cartório e identificar medidas administrativas para melhorar a prestação dos serviços à classe jurídica e à população.

Principais demandas apresentadas pela advocacia

Durante a reunião, foram relatados atrasos na devolução de diligências e dificuldades relacionadas à regularização de áreas urbanas, que dependem de apoio do poder público municipal para execução da REURB. A subseção destacou a necessidade de integração entre cartório, advogados e órgãos municipais.

O interventor informou que reuniões recentes com outros cartórios e instituições junto à Prefeitura Municipal de Feira de Santana não partiram de iniciativa direta do 1º Cartório, mas reforçou a importância da OAB participar das tratativas sobre o tema.

Também foi esclarecido que o cartório não presta consultoria jurídica nem orientações técnicas individualizadas, limitando-se às atribuições legais do serviço registral.

Limites legais e melhorias previstas no atendimento

Quanto ao atendimento prioritário para advogados, o interventor explicou que não é possível estabelecer prioridade específica para prenotações, conforme determina a Lei Federal nº 6.015/1973, que regula os registros públicos e estabelece ordem cronológica de protocolo.

Como alternativa, o cartório informou que estuda implantar sistema informatizado de senhas voltado à advocacia, destinado a serviços como emissão de certidões, retirada e juntada de documentos e demais diligências permitidas pela legislação.

A medida pretende organizar o fluxo interno e reduzir o tempo de espera, mantendo a igualdade de tratamento exigida pelas normas registrárias.

Reestruturação interna e uso do sistema eletrônico

O interventor relatou ações administrativas para normalizar os serviços até o fim de abril. Entre as providências estão ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, substituição do sistema de gestão e controle de produtividade e incentivo ao uso do registro eletrônico.

O cartório também informou que vem promovendo a utilização do sistema do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, ferramenta que digitaliza procedimentos e busca aumentar a celeridade dos atos registrais.

De acordo com os representantes, as mudanças têm como finalidade regularizar prazos de notas devolutivas e melhorar o acompanhamento das demandas protocoladas.

Próximos encaminhamentos institucionais

Ao final do encontro, a presidente da OAB Feira indicou a proposta de realizar nova reunião ampliada com cartórios, órgãos públicos e instituições locais. A iniciativa pretende reunir também a Câmara Municipal de Feira de Santana e demais entidades interessadas.

O objetivo é mapear gargalos, propor soluções conjuntas e fortalecer o diálogo institucional, contemplando não apenas a advocacia, mas a sociedade que depende dos serviços registrais.

A subseção avalia que a articulação entre os setores poderá contribuir para padronização de procedimentos, cumprimento de prazos e maior previsibilidade no atendimento.