O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (18/02/2026) defendendo a validade da resolução da CBF que reconheceu Flamengo e Sport como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987. O parecer foi anexado a uma ação que discute a legalidade do ato administrativo publicado pela entidade esportiva em 2011.

O documento integra recurso protocolado pelo Flamengo com o objetivo de reverter decisão anterior do STF, que havia reconhecido o Sport como único vencedor da competição e declarado a nulidade da resolução da CBF.

Para a Procuradoria-Geral da República, o reconhecimento dos títulos ocorreu no âmbito esportivo e administrativo, devendo ser preservado sem interferência judicial que impeça a titulação compartilhada.

Entendimento jurídico da PGR

No parecer, o procurador sustenta que o ato da CBF possui natureza interna da organização esportiva, cabendo à entidade deliberar sobre a formalização dos campeões. Segundo o texto, a decisão administrativa não afronta a coisa julgada, desde que respeitados os limites estabelecidos por decisões anteriores.

A manifestação pede a rescisão do acórdão que anulou a resolução de 2011, restabelecendo a validade do reconhecimento simultâneo dos dois clubes.

De acordo com Gonet, a conclusão de nulidade deve ser afastada, preservando-se o entendimento de que não há impedimento jurídico para o reconhecimento compartilhado do título de 1987.

Histórico do impasse

O Campeonato Brasileiro de 1987 é alvo de disputas judiciais há décadas. O torneio teve formatos e módulos distintos, com divergências entre clubes, entidades organizadoras e decisões posteriores da Justiça comum e desportiva.

Em 2011, a CBF publicou resolução reconhecendo Flamengo e Sport como campeões, o que reabriu discussões judiciais sobre a legitimidade do ato.

Posteriormente, decisões do STF consideraram o Sport como único campeão, entendimento agora questionado na nova ação rescisória apresentada pelo clube carioca.

Próximos passos no Supremo

O caso voltará a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar a ação rescisória apresentada pelo Flamengo, agora com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República anexado aos autos.

Até o momento, não há prazo definido para o julgamento do processo.

A decisão final poderá definir de forma definitiva a interpretação jurídica sobre a validade do reconhecimento administrativo realizado pela CBF e o eventual compartilhamento do título nacional de 1987.

*Com informações da Agência Brasil.