O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, pediu a condenação dos cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes durante julgamento iniciado terça-feira (24/06/2025) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o crime foi cometido por organização criminosa estruturada com apoio de milícias.

Os réus apontados pela acusação são Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor. Todos estão presos preventivamente.

Segundo a PGR, os acusados constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada, com divisão de tarefas e atuação territorial, visando vantagens econômicas por meio de crimes graves, incluindo domínio de áreas controladas por milícias.

Estrutura da acusação e delação

De acordo com a acusação, a organização atuava na ocupação ilícita do solo urbano, controle territorial e influência política, formando currais eleitorais e ampliando o acesso a cargos públicos. O Ministério Público afirma que essas práticas garantiam benefícios institucionais e proteção aos interesses do grupo.

A delação do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso pelos disparos, aponta os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como mandantes do crime. A versão apresentada, segundo o procurador, é compatível com as provas reunidas na investigação.

Ainda conforme a denúncia, Ronald Alves de Paula teria monitorado a rotina da vereadora, enquanto Robson Calixto teria fornecido a arma utilizada. A participação de cada acusado foi descrita como parte de uma cadeia organizada de execução.

Motivação do crime

O Ministério Público sustenta que Marielle Franco representava obstáculo aos interesses territoriais das milícias e dos acusados, especialmente por sua atuação parlamentar nas áreas de habitação e urbanismo. A acusação afirma que projetos defendidos pela vereadora afetariam a regularização fundiária em regiões sob influência do grupo.

Segundo a PGR, a parlamentar passou a enfrentar resistências desde o início do mandato, ao se posicionar contra propostas legislativas que poderiam favorecer áreas dominadas por interesses privados ligados às milícias.

Para o procurador, esse contexto demonstra motivação política e econômica, caracterizando o homicídio como crime com finalidade de preservação de poder territorial e eleitoral.

Provas e pedido de condenação

Chateaubriand afirmou que o conjunto probatório comprova materialidade e autoria dos homicídios consumados contra Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Gonçalves Chaves, única sobrevivente do atentado.

Relatórios produzidos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro indicaram existência de organização criminosa com atuação estadual, exploração de atividades ilícitas e uso sistemático de violência, reforçando a tese do Ministério Público.

Com base nas evidências, a PGR pediu procedência integral da ação penal, incluindo indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.

Depoimento da sobrevivente

A advogada Maria Victoria Hernandez Lerner, representante de Fernanda Chaves, relatou os impactos do atentado na vida da assessora. Segundo a defesa, a sobrevivente precisou deixar residência, trabalho e rotina, além de permanecer fora do país por questões de segurança.

A manifestação destacou que o julgamento envolve não apenas os homicídios, mas a atuação de estruturas criminosas com influência política e territorial no estado.

A defesa também apontou que agentes públicos teriam colaborado com a manutenção dessas organizações, tese que fundamenta o pedido de responsabilização criminal.

*Com informações da Agência Brasil.